Supremo Tribunal Federal interrompe prazos judiciais no Brasil após pane da Microsoft

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão oficial da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional durante os dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão impacta diretamente o funcionamento da Justiça brasileira em um momento crítico de instabilidade digital.

A medida de caráter emergencial, que se estende também aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adotada após o órgão máximo do Judiciário acatar um pedido formal apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A solicitação da entidade ocorreu em decorrência do registro de falhas graves e de uma instabilidade generalizada nos serviços corporativos da Microsoft, cujos primeiros problemas começaram a ser notados na última quinta-feira (12).

Conforme os apontamentos levados ao CNJ, a pane tecnológica causou um impacto severo nas ferramentas do pacote Microsoft 365. O comprometimento atingiu diretamente recursos fundamentais de comunicação interna, trâmite de documentos e rotinas de trabalho que são rotineiramente utilizados pelos tribunais e órgãos do Poder Judiciário em âmbito nacional. Diante da paralisação parcial das atividades forenses, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ficou agendada para a próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A portaria oficial assinada pelo ministro Edson Fachin contempla ainda mecanismos para resguardar partes e advogados que eventualmente tenham sofrido prejuízos fora da janela exata de 12 e 13 de novembro. O texto estabelece que situações específicas que comprovem prejuízos decorrentes da mesma falha tecnológica da Microsoft poderão ser avaliadas e decididas de forma individual por juízes ou relatores, sempre com base nas normas processuais vigentes.

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Em nota oficial divulgada às autoridades e ao mercado, a Microsoft descartou categoricamente a hipótese de que a instabilidade tenha sido provocada por um ataque cibernético ou ação de hackers. A companhia informou que os serviços afetados passaram a ser gradativamente restabelecidos ao longo desta sexta-feira (13). Entre as plataformas que sofreram interrupções em seu funcionamento normal estão a Microsoft Store, a inteligência artificial Copilot, a ferramenta de reuniões corporativas Teams, o serviço de armazenamento em nuvem OneDrive, o gerenciamento de contas Microsoft Account e a infraestrutura de computação em nuvem Azure.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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