A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição formal para solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urgência o pedido de soltura apresentado na semana passada pelos advogados do investigado.
Em manifestação oficial encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa argumentou que, segundo as normas processuais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, a necessidade da manutenção de uma prisão preventiva deve ser reavaliada e renovada obrigatoriamente a cada 90 dias. No caso em questão, este prazo limite expira no próximo dia 29 de novembro.
Os representantes legais de Daniel Vorcaro apontam uma suposta retenção do processo na cúpula da Corte. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo, que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, pontuaram os advogados no documento.
Expectativa de análise por Gilmar Mendes
A estratégia jurídica da defesa busca fazer com que o pleito de liberdade seja apreciado diretamente pelo ministro Gilmar Mendes, apontado como o magistrado mais antigo do Supremo Tribunal Federal e integrante efetivo da Segunda Turma da Corte Superior.
“Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, reforçaram os advogados na petição protocolada.
Atualmente, o ex-banqueiro permanece custodiado nas dependências do presídio conhecido como Papudinha, localizado no Distrito Federal, onde está detido desde março deste ano. O histórico de prisões do empresário inclui ainda uma detenção anterior ocorrida em novembro de 2025, ocasião em que conseguiu reverter a situação jurídica temporariamente por meio de um habeas corpus.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A movimentação da defesa ocorre logo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar ao STF um parecer técnico totalmente favorável à continuidade da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Em sua manifestação, o chefe da Procuradoria-Geral da República argumentou que a eventual soltura do investigado neste momento processual poderia representar sérios riscos e comprometer o andamento das diligências e investigações em curso.
No mês passado, a Polícia Federal concluiu uma etapa importante do inquérito e indiciou o ex-banqueiro juntamente com mais 14 investigados, apontando envolvimento direto em um esquema de fraudes financeiras estruturadas envolvendo operações com o Banco Regional de Brasília (BRB).
Contraponto da defesa
De acordo com o relatório elaborado pela Polícia Federal durante as investigações, Daniel Vorcaro teria exercido uma “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas negociações relativas a carteiras de créditos consideradas irregulares ligadas ao Banco Master, as quais teriam provocado impactos negativos e prejuízos financeiros ao BRB.
Logo após a divulgação da conclusão parcial das investigações policiais, a defesa do ex-banqueiro veio a público para criticar duramente o indiciamento promovido pela corporação. Os advogados sustentaram que a autoridade policial se limita a replicar uma narrativa pré-existente e falhou em demonstrar novos avanços concretos nas apurações.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno, apontada como empresa de fachada, não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, argumentou a defesa na ocasião.
Agora, os advogados aguardam uma manifestação formal da presidência do Supremo Tribunal Federal para definir o rumo do recurso e a possível análise do pedido de liberdade antes do vencimento do prazo trimestral previsto na legislação processual penal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


