O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta terça-feira (17) a inauguração oficial da escultura do Oxê de Xangô, artefato amplamente reconhecido como o símbolo da Justiça dentro da tradição iorubá. Esta ação pioneira na história da mais alta corte do país integra a programação especial voltada às celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, data de grande relevância comemorada nacionalmente na próxima sexta-feira (20).
A iniciativa para a inclusão definitiva da obra artística no patrimônio do tribunal partiu de solicitações formais encaminhadas ao presidente da instituição, ministro Edson Fachin. O pleito foi liderado pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, além de contar com o endosso de diversas entidades civis e importantes lideranças ligadas aos cultos de matriz africana no Brasil.
A chegada da escultura ao tribunal ocorreu após uma decisão histórica na qual a própria Corte estabeleceu o entendimento de que a presença de determinados símbolos religiosos em edifícios públicos não representa qualquer tipo de violação ao princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro.
Durante a solenidade de descerramento e apresentação da peça, o ministro Edson Fachin destacou que a decisão de incorporar a obra reflete um compromisso institucional profundo do Supremo Tribunal Federal com a pluralidade cultural e o respeito às diferentes manifestações de fé presentes na sociedade.
O magistrado enfatizou ainda que o texto da Constituição Federal brasileira garante de forma inequívoca o direito ao livre exercício de cultos religiosos, bem como assegura a devida proteção legal aos locais destinados às práticas espirituais e às suas respectivas liturgias tradicionais.
“A liberdade religiosa só é plena quando pode ser exercida por todas e por todos, e quando se traduz em convivência sadia e um desejo real de conhecer a realidade do outro, para além da tolerância”, declarou o presidente da Corte durante o seu discurso oficial no evento.
No contexto da cosmovisão e da tradição iorubá, a figura de Xangô é diretamente relacionada aos valores fundamentais da equidade e da justiça. A escultura instalada retrata o oxê, um machado caracterizado por possuir duas lâminas simétricas em lados opostos, o que simboliza graficamente a busca incansável pela verdade, o equilíbrio nas decisões e o exercício legítimo da autoridade.
Com a conclusão da cerimônia, a peça artística passa a integrar de maneira definitiva e permanente o acervo cultural e histórico do Supremo Tribunal Federal, ficando acessível para apreciação institucional e pública na sede da Corte em Brasília.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


