O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione a respeito da decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento agendado para uma terça-feira na sede da Polícia Federal (PF).
A oitiva estava marcada para o período da tarde, mas a defesa jurídica do parlamentar protocolou junto à corporação uma petição na qual ele apresenta sua versão dos fatos, solicitando que o documento escrito substitua a presença física. Por ostentar a condição jurídica de investigado, o parlamentar possui o direito legal de não comparecer para prestar esclarecimentos pessoais.
Diante do cenário de ausência, o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, comunicou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do procedimento no STF, que o parlamentar recebeu a intimação de forma regular, mas optou por exercer o direito de enviar apenas a defesa por escrito.
“Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”, pontuou o magistrado em sua decisão oficial.
O procedimento investigativo tem como origem uma postagem realizada pelo senador na rede social X, ocorrida no início do mês de janeiro, na época em que Nicolás Maduro, então presidente da Venezuela, foi detido pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na mensagem publicada na internet, o político escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Entenda o histórico da investigação
No mês anterior, a Polícia Federal concluiu o inquérito policial instaurado para apurar o episódio, apontando formalmente que o senador teria incorrido no crime de calúnia contra o atual chefe do Executivo federal ao associar o seu nome a atividades ilícitas na referida postagem digital.
Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à realização do depoimento do parlamentar, medida que recebeu autorização prévia por parte do ministro relator no Supremo.
Em sua avaliação jurídica, Gonet destacou dispositivos previstos na legislação penal brasileira, ressaltando que o investigado teria a oportunidade de apresentar uma retratação pública de suas declarações, mecanismo legal que, caso utilizado, poderia excluí-lo de uma eventual condenação criminal. Com a recusa do comparecimento e a apresentação da defesa protocolar, os autos retornaram para análise do Ministério Público Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
