A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou uma manifestação oficial na última quinta-feira (15) para esclarecer que não possui qualquer envolvimento ou responsabilidade sobre a falha técnica no áudio ocorrida durante a transmissão do programa eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro (PL), veiculado na segunda-feira anterior (12).
O episódio gerou desdobramentos jurídicos após a defesa do candidato protocolar uma notificação na Justiça Eleitoral na terça-feira (13). Na ocasião, a campanha do candidato do PL direcionou acusações à cúpula da EBC e exigiu apuração sobre o equívoco na exibição do material televisivo. Contudo, em um desenvolvimento recente do caso ocorrido na quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao encerramento da denúncia.
Em sua nota oficial, a EBC enfatizou que o problema técnico de áudio afetou de maneira idêntica todas as emissoras responsáveis pela retransmissão do horário eleitoral gratuito. “Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, pontua o comunicado emitido pela instituição pública.
O texto detalha o funcionamento operacional do consórcio de transmissão. Conforme o esclarecimento, o procedimento no dia e horário específicos estava sob a alçada da TV Senado. O fluxo de trabalho envolveu um editor de vídeo da TV Câmara, profissional encarregado de realizar o download dos arquivos da plataforma digital, transferi-los para a ilha de edição, realizar a montagem e efetuar a exportação dos programas. A estrutura do pool que gerencia o horário eleitoral compreende as redes de rádio e televisão, sendo organizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), em conformidade com o artigo 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Defesa da presidência e rebatidas institucionais
A diretoria da empresa pública também aproveitou a oportunidade para rebater ataques direcionados à sua diretora-presidente, Antonia Pellegrino. A nota resgata a trajetória profissional da gestora, destacando que ela é roteirizada premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras, além de mestre em Administração Pública. Pellegrino atuou como diretora de Conteúdo e Programação da EBC entre 2023 e 2026, período em que liderou iniciativas como a reestruturação da TV Brasil, o retorno do programa Sem Censura e o fortalecimento da estratégia voltada ao futebol feminino, conquistas que fundamentaram sua ascensão à presidência da companhia em abril deste ano.
A administração da EBC classificou as acusações como uma tentativa de personalização de um problema sistêmico e apontou indícios de violência política de gênero na tentativa de desqualificar a atuação da gestora à frente do órgão.
Ministério Público pede arquivamento da representação
Também na quinta-feira (15), o promotor Paulo Roberto Binicheski, integrante do Ministério Público Eleitoral, formalizou manifestação pelo arquivamento da representação criminal instaurada sobre o caso.
Em trecho destacado de seu parecer, o representante do Ministério Público argumenta que “meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”. O promotor acrescenta ainda que “ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não se convertem per saltum em infração penal eleitoral, sob pena de indevida criminalização do fortuito”.
Com a manifestação do Ministério Público e os esclarecimentos técnicos apresentados pela EBC sobre a divisão de responsabilidades do pool de emissoras e da ABERT — conforme prevê o plano de mídia do segundo turno normatizado pelo Tribunal Superior Eleitoral —, a expectativa é de que o processo siga para o encerramento definitivo na esfera eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
