A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de grande envergadura para desarticular um esquema criminoso voltado ao controle e à exploração ilegal de serviços de telecomunicações no estado do Rio de Janeiro. A ação, denominada operação Backbone, mobilizou dezenas de agentes para cumprir 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão. O foco principal da ofensiva policial são indivíduos acusados de impor um monopólio violento sobre a distribuição de internet em regiões dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho. Até o início da manhã, um balanço parcial já apontava dezenas de capturas realizadas pelas autoridades competentes.
De acordo com as investigações conduzidas pela corporação, a organização criminosa utiliza métodos violentos, incluindo o emprego de armas de fogo e ameaças diretas à população local, para monopolizar o mercado de acesso à rede mundial de computadores. A imposição criminosa afeta diretamente moradores e comerciantes de importantes regiões da zona norte da capital fluminense, com destaque para os complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão. Nestes locais, a população perde o direito de escolher livremente o seu provedor de serviços de telecomunicações, ficando refém do esquema controlado pelo grupo armado.
As apurações detalharam ainda que o capital obtido ilegalmente por meio dessa atividade ilícita passa por complexos processos de ocultação e dissimulação de bens. A lavagem de dinheiro, segundo a PF, era realizada com o apoio de produtoras de eventos, empresas de publicidade, aquisição de imóveis de alto padrão quitados em espécie e também mediante o uso de criptoativos, dificultando o rastreamento financeiro pelas autoridades de controle.
Estratégia de coerção e domínio territorial
O modus operandi da facção revelado no inquérito policial demonstra um planejamento agressivo para eliminar a livre concorrência. Criminosos fortemente armados adotam práticas como o corte sistemático de cabos de fibra óptica e o incêndio de caixas de distribuição pertencentes a provedores concorrentes que tentam atuar nas comunidades. Além disso, os suspeitos impedem que equipes técnicas realizem reparos nas redes danificadas e forçam moradores e comerciantes locais a assinarem exclusivamente o serviço de internet controlado pelos criminosos.
Dados levantados pelos investigadores revelam a relevância financeira dessa atividade para a estrutura da organização. Em apenas um mês analisado pelas equipes, a cobrança abusiva pelo serviço de internet representou mais de 40% de toda a arrecadação do grupo criminoso apenas no Complexo da Penha. Esse alto volume de recursos evidencia que a exploração clandestina de telecomunicações tornou-se uma das principais fontes de financiamento da facção, alimentando e fomentando a disputa armada pelo controle territorial no estado.
Abrangência dos mandados e bloqueio patrimonial
As ordens judiciais cumpridas durante a operação foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atingem diversos municípios fluminenses, abrangendo a capital, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte dos mandados de prisão foi direcionada ao sistema prisional, alcançando inclusive uma unidade do Sistema Penitenciário Federal onde se encontra custodiado um dos apontados como líderes da facção criminosa.
Além das prisões e das buscas, a Justiça decretou o bloqueio judicial de bens, contas e valores pertencentes a 40 pessoas físicas e 42 empresas, totalizando a expressiva quantia de R$ 558 milhões. O poder judiciário também ordenou a suspensão imediata das atividades econômicas de diversas produtoras de eventos, empresas de contabilidade, companhias de fachada e de provedores de internet envolvidos no esquema ilícito.
No âmbito penal, os investigados poderão responder perante a Justiça por uma série de graves delitos, incluindo domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
Providências regulatórias
Como desdobramento da operação policial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será formalmente oficiada para adotar medidas administrativas rigorosas. Entre as atribuições do órgão regulador estarão a cassação das outorgas e a interdição definitiva dos serviços de telecomunicações explorados por essas empresas envolvidas com o crime organizado. Paralelamente, a agência reguladora deverá implementar ações emergenciais para garantir que os moradores das áreas afetadas não fiquem desassistidos e tenham a continuidade dos serviços essenciais de comunicação assegurada por operadoras regulares.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
