Na última quinta-feira, 30, o Instituto Todos Pelo Rio, que representa diversos setores produtivos do Estado do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com as possíveis consequências de uma mudança na distribuição de royalties do petróleo. Essa alteração, que visa aumentar o repasse a estados e municípios não produtores, conforme os diretrizes da Lei 12.734/2012, poderia afetar o equilíbrio federativo e gerar maior insegurança jurídica.
O Instituto reivindica ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o modelo atual de distribuição e os critérios de participação especiais. Em sua declaração, as entidades sustentam que a natureza dos royalties é compensatória e não distributiva, e, portanto, essas regras não devem ser modificadas.
“É importante entender que a atual sistemática de distribuição dos royalties não pode ser vista de forma isolada. A arrecadação é inteiramente direcionada aos estados de destino no momento da importação ou refino. O Rio de Janeiro, sendo um estado produtor e refinador, não retém o ICMS sobre o principal ativo que gera. Enquanto outros entes se beneficiam de receitas bilionárias sem precisar operar plataformas ou suportar infraestrutura, o estado produtor se torna apenas um “cenário de passagem” do evento gerador”, ressalta o Instituto em nota oficial.
O STF deve retomar em 6 de maio o julgamento que poderá alterar a partilha das receitas geradas pela exploração de petróleo entre os estados e municípios que são classificados como produtores e aqueles que não são. O Tribunal analisará uma proposta que sugere uma nova forma de distribuição das receitas entre esses dois grupos.
Segundo o Instituto, a mudança na distribuição implicaria uma perda média anual de R$ 7,2 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2026 e 2032, resultando em um impacto total estimado em cerca de R$ 50,7 bilhões ao longo desse período. A entidade enfatiza que uma diminuição “sem a devida compensação” baseada nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderia comprometer investimentos e afetar de forma negativa o custeio de serviços públicos essenciais.
Fonte: infomoney.com.br
