O governo dos Estados Unidos anunciou a proposta de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. No entanto, essa proposta vem acompanhada de uma longa lista de exceções que protege uma parte significativa das exportações do Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial referente ao Brasil e divulgou uma lista de 73 páginas de produtos que seriam isentos dessa nova cobrança.
Entre os itens que não serão afetados pela tarifa estão materiais informativos, doações, várias carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e suas peças, além de produtos químicos, farmacêuticos e fertilizantes. Para conferir a lista completa dos produtos isentos, é importante se manter atualizado com as informações divulgadas pelo USTR.
A proposta de tarifas foi elaborada após o encerramento de uma investigação realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais prejudiciais e autorizar medidas corretivas apropriadas.
Motivos da Tarifa e Críticas ao Brasil
De acordo com o USTR, certas ações, políticas e práticas do governo brasileiro são consideradas “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. Com a conclusão da investigação, o órgão formalizou a proposta tarifária e abriu um período de consulta pública antes da possível implementação das sanções.
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025, a pedido do então presidente Donald Trump. O prazo legal para a definição e eventual implementação das tarifas se encerra em 15 de julho de 2026.
Essa conclusão foi anunciada enquanto Brasil e Estados Unidos buscavam alternativas para evitar a imposição de novas barreiras comerciais. Um grupo de trabalho bilateral foi criado com o intuito de discutir essas questões e tinha como meta finalizar as conversas até 5 de junho. No entanto, integrantes do grupo indicaram que não houve avançados suficientes até o momento para fechar o processo de negociação.
Esse grupo de trabalho foi estabelecido após um encontro entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado na Casa Branca em 7 de maio. Apesar do USTR ter reconhecido o “engajamento construtivo” do governo brasileiro, ainda existem divergências significativas a serem resolvidas.
Questões em Debate
O embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, comentou sobre o progresso nas discussões, mas destacou que ainda existem questões que precisam ser resolvidas. “Ao longo do último ano, tivemos várias reuniões construtivas, mas permanecem diferenças substanciais em relação às questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.
A finalização do relatório do USTR traz críticas em várias áreas. As principais incluem comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção. Em relação ao comércio digital, o USTR relatou que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que compeliram empresas de mídia social dos Estados Unidos a remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos americanos.
Outro ponto de controvérsia destacado é o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. O USTR observa que o Banco Central do Brasil tem agido como regulador e proprietário da plataforma ao mesmo tempo, o que favoreceria o próprio sistema em detrimento de concorrentes e limitando suas taxas.
Críticas adicionais foram direcionadas aos acordos comerciais do Brasil com países como México e Índia, com alegações de que o país oferece tarifas mais baixas a produtos importados dessas nações.
Aspectos Ambientais e de Corrupção
No que se refere às questões ambientais, embora o Brasil tenha legislação para combater o desmatamento ilegal, o relatório indica que a aplicação dessa legislação é frequentemente falha. Além disso, o USTR criticou o tratamento dado ao mercado de etanol, observando que o Brasil não oferece reciprocidade em relação às exportações americanas desse combustível desde 2017.
Em termos de propriedade intelectual, o documento aponta a lentidão na análise de patentes e a aplicação insuficiente de leis contra falsificação. O USTR também critica o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e menciona que a análise de patentes biofarmacêuticas pode levar até 109 meses.
Finalmente, a corrupção é identificada como uma área crítica. O relatório conclui que o Brasil não implementa medidas adequadas para combater corrupção e suborno, trazendo à tona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023 como um dos pontos de preocupação.
Com essa nova proposta de tarifação, o Brasil precisa atuar para resolver as tensões comerciais antes que novas sanções sejam efetivadas, visando não prejudicar sua economia, especialmente a exportação de produtos estratégicos como café, carnes e aeronaves.
Fonte: infomoney.com.br
