Trabalhadores têm prazo para resgatar abono salarial e milhões seguem disponíveis

Marcelo Borges
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Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Centenas de milhares de profissionais em todo o Brasil ainda não realizaram o resgate do abono salarial. De acordo com os dados oficiais, mais de 276 mil trabalhadores continuam com valores pendentes para saque, somando uma quantia expressiva que ultrapassa a marca de R$ 304,8 milhões retidos nas instituições financeiras oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O cronograma estabelecido determina que o prazo final para que os beneficiários façam a retirada dessa verba encerra-se no dia 28 de dezembro. Especialistas e órgãos competentes reforçam a importância de verificar a situação o quanto antes para evitar a perda do direito ao recurso, que injeta liquidez na economia e serve como um importante suporte financeiro para as famílias de menor renda.

Quem tem direito?

Para estar apto a receber o abono salarial, o cidadão precisa cumprir alguns critérios rigorosos estabelecidos pelas normativas vigentes. É necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Além dessa exigência temporal relacionada ao cadastro, os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos fundamentais:

  • ter tido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base de 2024;
  • ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o respectivo ano de referência;
  • e ter os dados devidamente informados e atualizados pelo empregador no sistema eSocial.

A distribuição e a gestão dos pagamentos são divididas estrategicamente entre as duas principais instituições financeiras públicas do país. A Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade pelo repasse aos trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS, enquanto o Banco do Brasil gerencia o pagamento destinado aos servidores públicos que possuem direito ao Pasep.

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As modalidades de recebimento variam conforme o relacionamento do cidadão com o banco pagador. Aqueles que já possuem conta corrente ou poupança nas instituições recebem o montante de forma automática e direta em seus extratos. No caso específico da Caixa Econômica Federal, o pagamento também pode ser movimentado digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem. Para os trabalhadores que não mantêm conta bancária ativa, o saque pode ser efetuado presencialmente nas agências físicas, casas lotéricas, terminais de autoatendimento espalhados pelo país e nos correspondentes bancários autorizados. No Banco do Brasil, os cidadãos que não são correntistas têm a opção de transferir os valores via TED ou Pix, além do atendimento presencial tradicional.

É importante destacar uma condição especial para os casos em que houve contestação de valores: quem solicitou a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo tem o pagamento programado para ocorrer sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. O acompanhamento e a verificação das informações referentes a essas situações específicas podem ser realizados a partir do dia 5 de cada mês, diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou através do portal gov.br.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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