Novas regras de Donald Trump miram visto de trabalho e afetam estrangeiros

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Redação

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta segunda-feira, 16, uma proposta para endurecer as regras de contratação de profissionais estrangeiros qualificados que buscam a residência permanente no país norte-americano. A iniciativa eleva o rigor das exigências direcionadas às corporações que dependem do programa de Certificação Permanente de Trabalho, amplamente conhecido como PERM.

Com as modificações propostas, cidadãos de várias nações que planejam migrar de vistos temporários para o cobiçado green card podem enfrentar barreiras adicionais. Entre os públicos potencialmente atingidos estão profissionais do Brasil que buscam estabilidade profissional e migratória em solo americano por meio de seus empregadores.

De acordo com o cronograma oficial divulgado, o texto detalhado da medida será formalmente veiculado no Registro Federal na terça-feira, 17. A partir dessa publicação, abrir-se-á um prazo regulamentar de 60 dias para o recebimento de comentários, críticas e sugestões por parte do público antes que a diretriz avance para sua efetivação e vigência.

Como funciona o programa PERM e o impacto das mudanças

Atualmente, o mecanismo do PERM funciona como uma ponte legal para que companhias sediadas nos Estados Unidos patrocinem a residência fixa de seus colaboradores estrangeiros. Para obter essa aprovação, as organizações já precisavam comprovar exaustivamente a escassez de mão de obra local qualificada, demonstrando que a vaga em questão não encontrava nenhum trabalhador americano apto e disponível, além de garantir que a contratação do imigrante não provocaria impactos negativos sobre a média salarial e o mercado de trabalho nacional.

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Sob a nova diretriz elaborada pelo Departamento do Trabalho, no entanto, as exigências burocráticas e operacionais darão um salto significativo. As empresas patrocinadoras serão obrigadas a implementar estratégias de recrutamento muito mais amplas e agressivas. O objetivo é assegurar que o leque de busca alcance o maior número viável de candidatos locais, tornando obrigatória a utilização de anúncios eletrônicos de vagas em plataformas digitais de grande circulação.

Outro ponto crítico da nova normativa diz respeito à ampliação do escopo de categorias profissionais atingidas. As exigências mais restritivas passarão a valer inclusive para setores e ocupações que historicamente gozavam de isenções especiais, a exemplo de enfermeiros altamente qualificados e cientistas reconhecidos por habilidades excepcionais em suas respectivas áreas de atuação.

Restrições severas para empresas e setores tecnológicos

Além de ampliar o rito de recrutamento, o pacote restritivo introduz travas severas para o histórico trabalhista das corporações. Pela regra em discussão, ficará terminantemente proibido que uma empresa solicite a certificação PERM para um profissional estrangeiro caso tenha demitido funcionários americanos que exerciam funções similares ou equivalentes nos últimos dois anos.

O programa PERM é tradicionalmente muito utilizado por conglomerados globais de tecnologia e empresas especializadas em terceirização de serviços de TI e consultoria. Dados recentes do Departamento do Trabalho indicam que, logo no mês de outubro, o governo americano já havia adotado medidas restritivas pontuais, impedindo que gigantes do setor tecnológico como Adobe e Microsoft recorressem livremente ao programa.

Especialistas em imigração apontam que, caso o texto seja aprovado sem alterações drásticas após o período de consulta pública, o cenário para a obtenção de vistos de residência permanente ficará consideravelmente mais complexo, exigindo planejamento jurídico redobrado por parte das corporações e dos profissionais estrangeiros interessados em migrar para o país.

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Fonte:: estadao.com.br

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