TRE-PR decide que citar inelegibilidade de Deltan não é crime eleitoral

Marcelo Borges
3 min. de leitura
Decisão favorece Gleisi Hoffmann e reacende deb...

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), que não há irregularidades nas declarações da deputada federal e pré-candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT), que mencionaram a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo). A decisão favorece a parlamentar, permitindo mais uma vez que ela se manifeste sobre o tema.

A decisão do TRE-PR reacende o debate sobre a futura candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

A Corte considerou legítimas as afirmações de Gleisi, que declarou que Deltan Dallagnol é “ficha suja”, apoiando-se em documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com essa decisão, o Tribunal reafirmou o direito da deputada à liberdade de expressão em relação a Dallagnol.

O julgamento se referiu a recursos que questionaram sentenças anteriores, nas quais o Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná havia argumentado que as declarações da parlamentar configuravam propaganda eleitoral negativa antecipada. O TRE-PR, seguindo a interpretação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), anulou penalidades que haviam sido impostas anteriormente, incluindo multas e restrições em relação ao discurso da deputada.

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Discussões sobre a elegibilidade de Deltan ficam pendentes

Apesar de a decisão ter sido favorável a Gleisi Hoffmann, o TRE-PR não se debruçou sobre a questão da elegibilidade de Deltan para a possível candidatura ao Senado em 2026. Os desembargadores esclarecem que esse assunto deverá ser abordado pela Justiça Eleitoral caso Dallagnol solicite o registro de sua candidatura no futuro.

A equipe de reportagem tentou contato com Deltan Dallagnol para um posicionamento sobre a decisão, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

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O conteúdo do post discute a recente decisão do TRE-PR sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol e as implicações para a sua futura atuação política.

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