O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou que um dos principais objetivos do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal, é combater a utilização dos presídios brasileiros como centros de comando e recrutamento por facções criminosas. Durante a apresentação do programa, realizada em um evento nesta terça-feira (12), Lima declarou: “Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”.
Objetivos do Programa
O ministro participou do programa Bom Dia, Ministro, uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com o Canal Gov, que é transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele detalhou que o fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos principais da nova estratégia para combater as organizações criminosas. Os outros eixos incluem a restrição financeira do crime organizado, a qualificação nas investigações de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Investimentos e Recursos
A proposta do governo federal prevê um investimento total de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, distribuídos entre os quatro eixos do programa. Destes, cerca de R$ 330,6 milhões têm como objetivo financiar ações que aumentem o controle e a vigilância nas unidades prisionais, agindo diretamente na interrupção da articulação criminosa a partir das cadeias. Além disso, foi disponibilizado um total de R$ 10 bilhões em crédito destinado aos estados, visando aprimorar a segurança pública.
O programa contempla a modernização de 138 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil, que receberão recursos e equipamentos para alcançarem um “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos principais presídios federais do país. Embora esses 138 estabelecimentos representem apenas 10% das unidades prisionais existentes, eles abrigam quase 19% da população carcerária brasileira e mais de 80% das lideranças de facções criminosas, que planejam atividades ilícitas e emitem ordens a seus subordinados.
Equipamentos e Segurança
Para receber os kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa. “Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”, declarou Lima, ao enaltecer a importância da participação dos estados, independentemente de suas inclinações políticas.
O ministro também afirmou que a iniciativa foi discutida previamente com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça, de Segurança Pública de todos os estados, do Poder Judiciário e do Ministério Público, objetivando um plano coeso e efetivo contra o crime organizado.
Modelos de Financiamento
O programa é estruturado em dois modelos de financiamento. O primeiro modelo prevê a destinação de aproximadamente R$ 1,06 bilhão para ações nos quatro eixos, abrangendo aquisição de equipamentos e formação de pessoal, sem a necessidade de formalização de adesão por parte dos estados. O ministro frisou a intenção de desburocratizar o processo: “Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”.
O segundo modelo oferece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiado pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024. Esse fundo é destinado a garantir recursos para investimentos em infraestrutura social, incluindo melhorias na segurança pública.
Estados e municípios que desejarem acessar parte dos recursos deverão apresentar projetos que atendam aos critérios do programa, contemplando a compra de veículos, motos, embarcações, equipamentos de proteção, drones, sistemas de comunicação e videomonitoramento, além de reformas em estabelecimentos prisionais e soluções tecnológicas específicas para o setor.
“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos a oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão incluídas nos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, finalizou o ministro. Com essas medidas, o governo busca melhorar a segurança nas prisões e reduzir os índices de criminalidade em todo o país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
