Associação de big techs critica projeto de lei sobre mercados digitais e aponta riscos

Marcelo Borges
4 min. de leitura
Foto: Divulgação / Foto: Convergência Digital Mande um e-mail

A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) manifestou preocupação em relação ao andamento do substitutivo do Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras para a concorrência nos mercados digitais brasileiros. Para a entidade, a proposta apresenta lacunas e falta de critérios claros que podem resultar em grave insegurança jurídica para o setor tecnológico no país.

A organização atua na defesa dos interesses de algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo na América Latina. O quadro de associados da instituição conta com gigantes do setor como Amazon, Discord, Google, Mercado Livre, Meta, TikTok e X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter.

Em um parecer técnico detalhado sobre o novo texto do substitutivo, a ALAI destacou que a ausência de parâmetros objetivos para determinar quais companhias serão atingidas pelas normas abre margem para ambiguidades. De acordo com a associação, delegar essas definições para análises subjetivas e caso a caso pode desestruturar o planejamento corporativo, afetando diretamente decisões estratégicas de investimento e expansão de serviços no território brasileiro.

Entre as principais críticas levantadas pela entidade estão os conceitos vagos associados a termos como ecossistemas digitais, controle de acesso e dependência econômica. A organização ressalta que, na falta de diretrizes sólidas e objetivas, o alcance da legislação ficará vulnerável a interpretações divergentes e mutáveis ao longo do tempo, gerando um cenário imprevisível para o mercado.

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A associação alerta que essa indefinição complica o mapeamento prévio de quais organizações acabarão enquadradas nas novas obrigatoriedades, gerando impactos potenciais em múltiplos setores da economia, a exemplo de operações ligadas a finanças, comércio eletrônico, logística e saúde.

Demandas por transparência regulatória e proteção de dados

Outro aspecto que gera desconforto entre as empresas de tecnologia diz respeito aos canais de comunicação e diálogo previstos entre as companhias e a autoridade reguladora. Embora o texto substitutivo abra espaço para a apresentação de soluções alternativas voltadas ao cumprimento de exigências específicas, a ALAI argumenta que o processo precisa ser respaldado por critérios estritamente transparentes durante a fase de avaliação.

Adicionalmente, a entidade cobra a inclusão de salvaguardas robustas no que tange ao compartilhamento de dados sensíveis e aos protocolos de interoperabilidade entre diferentes plataformas. A prioridade, segundo a organização, deve ser a integridade na proteção das informações dos usuários, assegurando total alinhamento e compatibilidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Posicionamento sobre a tramitação no Congresso

Diante das incertezas apontadas no texto, a associação posicionou-se contrária à aprovação da matéria em regime de urgência. A instituição defende a realização de audiências públicas e um debate técnico mais aprofundado antes que o parlamento avance com a deliberação.

“A ALAI considera que o PL 4.675/2025 não deve ser votado em regime de urgência, sem a realização de audiências públicas e sem uma discussão técnica suficientemente ampla. Defendemos um debate aberto e fundamentado, com a participação das diferentes partes interessadas, que permita avaliar os possíveis impactos da proposta e aprimorar seu texto antes de sua aprovação”, pontuou a entidade em nota oficial.

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O Projeto de Lei 4.675/2025, originado de uma proposição do Poder Executivo, introduz mecanismos inéditos voltados à fiscalização e ao combate a práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais. Entre os pilares da proposta está a estruturação de uma Superintendência de Mercados Digitais, órgão que deverá operar sob a tutela do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar a atuação das grandes plataformas.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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