O Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro registrou uma ampliação significativa em sua atuação voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher ao longo de 2026. Informações divulgadas pelo Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revelam que os magistrados concederam dezenas de milhares de ordens judiciais de proteção para garantir a segurança de vítimas em risco em todo o território fluminense.
De acordo com o levantamento oficial, entre os meses de janeiro e julho deste ano, foram concedidas 57.498 medidas protetivas de urgência. Quando comparado ao mesmo período do ano anterior, que registrou 40.201 concessões, o cenário aponta para um crescimento expressivo de 43% na emissão dessas ferramentas de salvaguarda jurídica.
Além da proteção imediata concedida às vítimas, os órgãos de segurança e o sistema de justiça também contabilizaram alta nas prisões de agressores. Os registros oficiais apontam que houve um acréscimo relevante nas detenções efetuadas entre janeiro e agosto de 2026, superando o patamar de 1.780 prisões contabilizadas nos primeiros oito meses de 2025.
Volume de processos e sentenças
Os dados consolidados e atualizados até o dia 20 de agosto demonstram ainda que a estrutura do Judiciário fluminense realizou 12.508 audiências específicas sobre o tema e proferiu 48.506 sentenças relacionadas a casos de violência doméstica e de gênero.
Essa atuação intensificada ocorre em meio a um cenário de elevação nos registros de ocorrências de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro. Entre os meses de janeiro e julho, foram distribuídos 59.834 novos processos judiciais ligados à violência contra a mulher. O montante representa cerca de 10 mil novos casos a mais em comparação ao mesmo intervalo de 2025, quando o sistema registrou 49.711 novos procedimentos. Do total de ações abertas neste ano, 49,3% decorrem de episódios de violência física.
Somente nos primeiros 20 dias do mês de agosto, os tribunais iniciaram 4,468 novos processos na área de violência de gênero. Além disso, o balanço do primeiro semestre de 2026 aponta o registro de 70 novos casos de feminicídio no estado.
Rede de acolhimento especializado
Para lidar com a alta demanda e assegurar um suporte adequado, o TJRJ mantém em funcionamento diversas iniciativas estratégicas destinadas a ampliar o acesso das mulheres à Justiça e a prestar um acolhimento humanizado às vítimas.
Entre janeiro e julho de 2026, a Sala Lilás — um espaço estruturado para o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica, física e sexual, localizado nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) — realizou 3.166 atendimentos. A iniciativa tem como objetivo principal proporcionar um ambiente reservado, sigiloso e acolhedor, minimizando a exposição da vítima e evitando a sua revitimização durante os procedimentos periciais e policiais.
Ferramenta digital para pedidos de urgência
Como parte dos esforços para desburocratizar e agilizar o acesso aos mecanismos de proteção, o Judiciário fluminense desenvolveu e disponibiliza a ferramenta digital Maria da Penha Virtual. O aplicativo possibilita que mulheres em situação de vulnerabilidade e violência solicitem medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, eliminando a exigência do comparecimento presencial imediato aos fóruns.
Os registros oficiais mostram que, até o dia 20 de agosto de 2026, a plataforma tecnológica recebeu 3,788 pedidos de medidas protetivas. A facilidade digital tem se consolidado como uma alternativa ágil, eficiente e segura para o público feminino que busca por auxílio estatal imediato.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
