A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi analisada pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, Lincoln Gakiya. Para ele, essa determinação não traz benefícios ao Brasil neste momento.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, veiculado pela Rádio Nacional na manhã desta sexta-feira (29), Gakiya expressou sua opinião sobre a medida, destacando que o ato de rotular essas facções como terroristas não resulta em uma diminuição do poder de operação das organizações. Ele comparou a situação com a classificação de grupos criminosos em outros países da América Latina, como os cartéis mexicanos, argumentando que, apesar desses rótulos, a atuação criminosa dessas organizações continua a ser uma realidade.
“Os Estados Unidos já classificaram essas organizações criminosas do México, da Venezuela e de El Salvador como terroristas, e isso não diminuiu o poder dessas organizações, que, inclusive, operam dentro do território americano. Assim, não vejo, apesar da politização do tema, o benefício prático dessa classificação”, afirmou o promotor.
Cooperação entre Brasil e EUA em risco
Gakiya alertou que a nova classificação pode impactar negativamente a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos no combate ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. “A CIA passa a ter um aumento de atuação nesses casos, assim como os militares, além do FBI e da DEA (Drug Enforcement Administration). Essa nova classificação pode, de fato, dificultar a colaboração que já existe e é um tanto perigosa para o Brasil, na minha perspectiva”, comentou.
Nessa quinta-feira (28), o governo dos EUA anunciou a nova categorização do CV e do PCC como organizações terroristas, o que altera a dinâmica das relações entre os dois países. De acordo com a ONU, a inclusão de um grupo na lista de terroristas requer que sua ação criminosa esteja motivada por ideais políticos ou que elas operem com propósitos ideológicos, o que não se aplica diretamente ao PCC e ao CV.
Implicações jurídicas e riscos à soberania
A classificação dos grupos como terroristas pelos Estados Unidos abre diversas possibilidades de ações, incluindo intervenções militares, imposição de sanções econômicas e pressão direta sobre o governo brasileiro. Isso, conforme Gakiya, levantaria preocupações significativas sobre a soberania nacional.
Embora reconheça a gravidade da situação, o promotor é cauteloso ao afirmar que a chance de uma intervenção militar direta do exército americano no Brasil é remota. “A legislação americana permite ações secretas de natureza militar fora de seu território e sem o consentimento do Estado em que essas operações ocorram. Já vimos isso em várias partes do mundo, incluindo Venezuela e México”, destacou.
Ele acrescentou que, embora a intervenção militar aconteça em outros contextos, a comparação entre o Brasil e a Venezuela, nesse aspecto, não se sustenta. “Não dá para comparar a força do Estado brasileiro com a da Venezuela”, disse Gakiya.
Fortalecimento das investigações conjuntas
Apesar dos desafios, Gakiya defende que o aprimoramento dos acordos de cooperação nas investigações é o caminho a seguir. “Tenho proposto a criação de equipes de investigação e forças-tarefa tanto nos EUA quanto no Brasil para que possamos combater essas facções de forma mais eficaz. Eles podem nos oferecer suporte com recursos financeiros, treinamento e tecnologia”, concluiu.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
