O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (9), abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, que atua no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele está sob investigação devido à controversa decisão em que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.
Desde o final de fevereiro, Láuar está afastado de suas funções, uma medida também determinada pelo CNJ. Essa investigação se intensificou após a repercussão negativa que seguiu a absolvição, que ocorreu na região do Triângulo Mineiro.
Ampliação das investigações
As apurações sobre o desembargador se estenderam para incluir suspeitas de crimes sexuais que teriam sido cometidos durante o tempo em que ele exerceu a função de juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foram identificadas pelo menos sete vítimas que se apresentaram ao CNJ e prestaram depoimentos. Elas relataram comportamentos inadequados do desembargador ao longo de sua carreira, incluindo investidas contra funcionárias de sua residência, estagiárias e servidoras, algumas delas ainda menores de idade na época das ocorrências.
Campbell destacou que a maioria dos relatos veio de forma espontânea por parte das vítimas, que buscaram o CNJ em razão das agressões sofridas. Além disso, a corregedoria conduziu diversas diligências para aprofundar as investigações sobre as condutas do desembargador, incluindo uma operação realizada pela Polícia Federal (PF).
“Ao avaliar as vítimas, ficou evidente que muitas delas estavam em condições de vulnerabilidade, seja devido à sua idade ou pela natureza precária de seus vínculos profissionais, ou ainda por estarem em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, afirmou Campbell em seu voto.
O ministro acrescentou que existe uma percepção generalizada de que quaisquer denúncias feitas não teriam consequências para Magid Láuar, em virtude do prestígio que ele detém na sociedade.
“Em quase todos os casos, o requerido frequentemente gerava situações de contato físico, solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós com elas”, adicionou Campbell.
Defesa do desembargador
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, representante de Magid Láuar, argumentou que os relatos se referem a episódios que teriam ocorrido há 30 ou 15 anos e solicitou que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes. Ele também defendeu que os depoimentos poderiam ser o resultado de “falsas memórias”.
Abertura do PAD contra o desembargador resultará em uma nova fase de instrução do processo, durante a qual o magistrado terá a oportunidade de apresentar novamente sua versão dos fatos que estão sendo investigados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
