Recentemente, o Governo federal fez a aprovação da Resolução nº 9 da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS). Essa nova norma amplia consideravelmente as margens de preferência aplicadas nas compras públicas realizadas em nível federal. A iniciativa visa utilizar de forma estratégica o poder de compra do Estado, com o objetivo de estimular a produção nacional, gerar novos empregos e fortalecer a política industrial do Brasil.
De acordo com a nova resolução, a cobertura das margens de preferência para produtos vinculados ao Finame, um cadastro do BNDES que reúne máquinas e equipamentos de fabricação nacional, aumentou de 8% para 14% sobre o valor total das compras federais. Atualmente, o governo pode oferecer uma preferência de até 10% para bens fabricados no país, de até 20% para produtos desenvolvidos e produzidos nacionalmente, além de uma margem de 10% para bens que se enquadrem em critérios de sustentabilidade. Com a aprovação da resolução, estima-se que essas margens já alcançam cerca de 55% dos bens adquiridos pelo governo federal, e agora essa proporção deve ultrapassar os 60%.
Estudos realizados pela Secretaria Executiva da CICS revelam que os segmentos que se beneficiam dessa medida representam aproximadamente 25% das compras federais de bens, o que equivale a cerca de R$ 24 bilhões em aquisições que estão previstas para o ano de 2025. Além disso, as análises sugerem que um investimento adicional de R$ 1 milhão em demanda pode gerar entre sete e dez postos de trabalho ao longo das diferentes cadeias produtivas. Esses investimentos não só promovem o emprego como também contribuem para aumentar a arrecadação tributária, colaborando assim com a sustentabilidade fiscal da política de margens.
A aprovação dessa resolução se alinha a um conjunto de ações que fazem parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O principal objetivo nessa estratégia é consolidar as compras públicas como um instrumento eficaz para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil. Com a nova medida, o governo brasileiro busca promover uma integração mais consistente entre o financiamento produtivo, as políticas industriais e as compras realizadas pelo Estado, fortalecendo a indústria nacional e ampliando os impactos positivos dos investimentos públicos sobre a economia.
Fonte: convergenciadigital.com.br
