O Governo do Paraná está empenhado em fortalecer a capacidade de investimento do Estado, buscando aumentar a segurança fiscal e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Na terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda (Sefa) conduziu a primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo Estratégico do Paraná (COGEFEP), com a missão de estabelecer a estrutura operacional e o Plano de Investimentos dos recursos da Reserva de Investimento Estratégico (RIE).
O Plano de Investimentos é um documento fundamental que delineia as principais formas de aplicação e as diretrizes de atuação do Fundo Estratégico para os próximos três anos. Ele determina os setores econômicos prioritários, assim como as modalidades de investimento e critérios relacionados a regionalidade e riscos, entre outras definições.
A Reserva de Investimento Estratégico foi criada para assegurar a competitividade do Paraná, com foco na atração de investimentos e no financiamento de projetos estruturais que possam gerar retornos econômicos e impactos sociais duradouros. A estratégia contempla investimentos que se alinham a eixos como mobilização de capital, sustentabilidade fiscal, gestão de riscos, diversificação econômica, inovação e sustentabilidade ambiental.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que “o Fundo Estratégico representa uma nova fase na política de investimentos do Paraná, estruturando um modelo moderno e responsável que visa retorno econômico, inovação e a melhoria da qualidade de vida da população”.
Entre os eixos prioritários definidos na reunião estão as cadeias produtivas da indústria, agropecuária e agroindústria, além de iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental, inovação, infraestrutura e logística, serviços de alta complexidade, geração de receitas para o Estado e parcerias público-privadas (PPPs).
Na prática, o modelo operacional prevê que o Estado contará com gestores especializados e parceiros financeiros para implementar os investimentos. As empresas e instituições interessadas poderão apresentar seus projetos, que serão submetidos a uma análise técnica, econômica e financeira antes da aprovação pelo conselho gestor. Após a validação, os recursos serão direcionados para a modelagem das estruturas financeiras, com um acompanhamento contínuo que inclui fiscalização, monitoramento das metas e avaliação dos resultados.
Durante a reunião, também foram definidas as diretrizes para a estruturação da Unidade Gestora do FEPR, que foi criada pela Lei nº 23.192/2026. Esta unidade será encarregada da administração técnica, financeira, contábil e estratégica do fundo e estará situada no Tesouro Estadual, vinculado à SEFA.
A Unidade Gestora contará com quatro áreas principais: Contabilidade e Transparência; Análise de Viabilidade Econômica e Monitoramento de Projetos; Gestão de Riscos e Ativos; e Governança. Entre suas atribuições estão a execução das diretrizes do COGEFEP, a elaboração de metodologias para os investimentos, a análise de projetos e o acompanhamento das reservas, garantindo a conformidade legal e contábil.
A criação da Unidade Gestora no Tesouro Estadual foi elogiada por Carin Deda, que ressaltou que essa medida garante maior segurança técnica, governança e transparência ao Fundo Estratégico. O intuito é assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, com responsabilidade fiscal e acompanhamento contínuo dos resultados.
O Fundo Estratégico foi instituído pela Lei nº 22.889/2025. Este mecanismo tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico de forma responsável, tanto fiscal quanto ambiental. A iniciativa permitirá que o Paraná invista de maneira mais moderna e eficaz, aumentando sua capacidade de atrair empresas, gerar empregos e estimular setores fundamentais da economia.
O Fundo Estratégico do Paraná é estruturado em três grandes reservas. A primeira é a Reserva de Enfrentamento de Desastres (RED), destinada a apoiar ações de resposta e reconstrução em momentos de calamidade e emergência pública, com um limite inicial de R$ 350 milhões, que será atualizado periodicamente com base em eventos recentes.
A segunda frente é a Reserva de Sustentabilidade Fiscal (RSF), que visa a mitigação de riscos fiscais e financeiros, atuando como um instrumento de política econômica anticíclica, e buscando manter o Índice de Liquidez Relativa do Estado em patamares iguais ou superiores a 5%. Por fim, há a própria Reserva de Investimento Estratégico (RIE).
O COGEFEP assume a responsabilidade de estabelecer as diretrizes gerais para a utilização dos recursos da Reserva de Investimento Estratégico (RIE), aprovar investimentos, definir critérios técnicos para projetos e autorizar aportes de capital, assim como a definição das condições de financiamento e conformidade das operações apoiadas pelo fundo.
A reunião também abordou as regulamentações relacionadas ao funcionamento do fundo e à operação de crédito internacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estiveram presentes representantes da Diretoria do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Invest Paraná, Casa Civil, BRDE e Fomento Paraná.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
