Na última terça-feira, 2 de junho, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Nogalha, participou de um evento promovido pela Rede de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos (Rede GIRC), em Brasília. Durante sua apresentação, ele detalhou as estratégias de governança e políticas de gestão de riscos do ministério no âmbito do uso de Inteligência Artificial (IA).
Em 2023, a diretoria tem se focado no desenvolvimento de diretrizes e na criação de um guia de boas práticas para a utilização de IA. Entre as iniciativas destacadas por Nogalha estão a formação de um portfólio de projetos que envolvem essa tecnologia, o contínuo alinhamento com a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a formação de grupos de trabalho (GTs) dedicados à construção da estratégia e das políticas específicas de IA do MGI.
O executivo também ressaltou a importância da Política de Governança de IA, que foi estabelecida pela Portaria MGI nº 3.485/2026. Publicada em abril, essa norma terá sua efetividade a partir do dia 23 de junho. Além de definir as bases para a governança da IA, a política incentiva a capacitação contínua dos servidores, promove a inovação responsável no âmbito público e estabelece princípios fundamentais como segurança, gestão de riscos, transparência e proteção à privacidade.
Em relação ao uso de ferramentas de IA externas, Nogalha afirmou que a utilização é permitida somente quando a informação em questão for estritamente pública. Ele enfatizou, no entanto, a necessidade de uma revisão humana sobre os resultados generated, ressaltando que a responsabilidade pelo conteúdo criado é do servidor público. Para dados classificados como sigilosos ou sensíveis, o compartilhamento com IAs externas é, em regra, proibido, sendo permitido apenas após a avaliação de riscos e a verificação de garantias técnicas e contratuais voltadas à segurança.
Outro especialista presente no evento, João Souza Neto, que possui pós-doutorado em Segurança Cibernética, abordou a natureza intrusiva da IA, descrevendo-a como “pervasiva”. Ele observou que a IA já faz parte da realidade atual e defendeu a necessidade de que as organizações adotem uma política regulatória para o uso dessa tecnologia.
Souza Neto também apresentou um levantamento que indica a existência de mais de 30 categorias de risco associadas à IA, das quais foram identificadas mais de 100 ameaças significativas. “Estes são riscos que demandam atenção e medidas de mitigação. Assim, a governança em IA se torna crucial”, comentou.
Davi Teófilo, gerente de Projetos do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que está sendo considerada para se tornar a autoridade central de regulação da IA, discutiu a necessidade de alinhar as ferramentas de IA à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sua fala, Teófilo enfatizou que o papel regulatório da ANPD não é frear a inovação, mas sim proporcionar aos usuários ferramentas que ajudem a reduzir riscos. Ele destacou que, a partir de agora, o processo para um usuário informar que não deseja que seus dados pessoais sejam tratados por IAs será simplificado, passando de nove para apenas um clique.
O evento refletiu a crescente importância da governança em IA, particularmente no setor público, onde o uso dessa tecnologia deve ser acompanhado de políticas claras que garantam a segurança dos dados e o respeito à privacidade dos cidadãos.
Fonte: convergenciadigital.com.br
