O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi designado por sorteio para atuar como relator em uma nova ação jurídica que busca viabilizar a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
O processo judicial foi formalizado pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda que abrigava a candidatura de Eduardo Paes. O objetivo principal da iniciativa é tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada recentemente, que invalidou os sufrágios recebidos por Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou a retotalização oficial dos votos destinados ao comando do Executivo fluminense.
Com o desdobramento da recontagem, Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), acabou proclamado vencedor ainda na primeira etapa do pleito. O índice de votos válidos do candidato teve variação de 49,27% para 50,88%, ultrapassando a margem necessária para encerrar a disputa sem a necessidade de uma nova votação.
A legenda do Rio de Janeiro argumenta em sua petição que a ocorrência de um segundo turno deveria ser definida estritamente pela vontade expressa do eleitorado nas urnas, e não por decorrência de movimentações ou desfechos processuais de natureza jurídica.
No entendimento apresentado pela sigla no documento protocolado, a interpretação jurídica contestada acaba por abrir margem para cenários em que candidaturas com pendências judiciais permaneçam ativas no processo eleitoral, captando votos na expectativa de que uma eventual anulação posterior altere o panorama do pleito.
Vale lembrar que, em uma manifestação anterior relacionada ao mesmo cenário político e eleitoral, o ministro Cristiano Zanin já havia rejeitado um pleito formulado pela equipe jurídica de Eduardo Paes, que buscava paralisar os efeitos práticos da determinação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
