O décimo dia do julgamento do Caso Henry, que se tornou o mais prolongado na história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado nesta quarta-feira (3) aos debates entre a acusação e a defesa. Este é um momento crucial antes que os jurados finalmente cheguem a um veredito.
Os réus presentes acompanhavam atentamente as apresentações. A sessão começou pouco antes das 10h30 e está prevista para durar cerca de dez horas. A expectativa é que uma decisão final seja divulgada entre quarta e quinta-feira (4).
Contexto do Caso
O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira Monique Medeiros Costa e Silva são acusados pela morte do filho de Monique, Henry Borel, que tinha apenas 4 anos quando morreu em 8 de março de 2021. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) que investigou o caso indicou como causa da morte uma laceração hepática provocada por ação contundente.
Discussões Iniciais
O promotor de Justiça Fábio Vieira dos Santos, representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi o primeiro a se dirigir aos jurados. Durante sua fala, ele argumentou que Henry morreu devido a agressões perpetradas por Jairinho e que Monique teria sido complacente, contribuindo indiretamente para a morte do menino.
Fábio Vieira enfatizou o que considera ser o perfil “psicopata” de Jairinho, afirmando que ele tem um histórico de violência contra crianças. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento, corroborando alegações de que o ex-vereador havia agredido outras crianças no passado.
O MPRJ dedicou uma parte significativa do tempo de argumentação para abordar a posição de Monique, ressaltando que ela estava ciente do comportamento possessivo e agressivo de Jairinho, mas ainda assim continuou o relacionamento com ele. O promotor também lembrou que Henry chegou a mencionar que havia levado uma surra de Jairinho, um ponto que considera crucial para a narrativa da acusação.
Argumentos da Defesa de Monique
O advogado de Monique, Hugo Novais, reiterou a ausência de conhecimento por parte da mãe em relação às agressões cometidas por Jairinho. Ele argumentou que Monique não tinha como identificar sinais de alerta relacionados ao comportamento do ex-parceiro e, portanto, não poderia ser responsabilizada.
A advogada Florence Rosa Faria dos Santos questionou as alegações de que Monique teria se beneficiado financeiramente do relacionamento, afirmando que não existe justificativa lógica para isso. A defesa também trouxe à tona que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, não informou Monique sobre as agressões que o menino poderia ter sofrido.
A defesa sustentou que a babá havia discutido com o namorado sobre ter ouvido Henry chorando em seu quarto, o que, segundo eles, indicaria a falta de comunicação sobre qualquer ação de Jairinho. Florence sugeriu que R$ 100 recebidos pela babá de Jairinho naquele dia poderiam ser entendidos como uma tentativa de silenciar a funcionária sobre a situação.
Defesa de Jairinho
O advogado de Jairinho, Fabiano Lopes, trouxe uma nova perspectiva para o caso, especulando que Henry pode ter se ferido em um incidente separado antes de ser entregue a Monique e Jairinho. Essa linha de defesa envolve a possibilidade de um acidente de carro, insinuando que as lesões poderiam ter ocorrido nesse contexto.
A defesa insinuou que existiria uma conivência entre Leniel Borel, pai de Henry, e o IML para produzir um laudo que complicasse ainda mais a situação de Jairinho. Lopes categorizou essa suposta aliança como um “plano de vingança”, questionando a validade das provas apresentadas pela acusação.
Outro advogado da defesa, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, afirmou que não existem evidências suficientes para condenar Jairinho e pediu ao júri que, na ausência de convicção, absolvesse o defendido.
Desdobramentos do Júri
Com o término das falas iniciais das defesas, o julgamento segue com a possibilidade de réplica por parte da acusação e tréplica dos advogados. O juri iniciou no último dia 25, prosseguindo de forma contínua, com pausas apenas para refeições e necessidades dos jurados, que totalizam sete pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres.
Os jurados formam o Conselho de Sentença e, à medida que apresentam seus votos em segredo, decidirão sobre o destino de Jairinho e Monique. A juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, terá a responsabilidade de determinar a duração da pena, caso os réus sejam condenados.
Implicações da Decisão
Se acontecer uma condenação, os réus deverão ser presos imediatamente após a decisão do júri. O sistema jurídico brasileiro permite a possibilidade de apelação em diversas circunstâncias. Essas razões incluem a ocorrência de nulidades processuais, decisões em desacordo com a legislação vigente, inadequação da pena ou qualquer indicação de injustiça na aplicação da lei.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
