Ameaças, episódios de agressão e o descumprimento de medidas protetivas costumam anteceder os casos de feminicídio. Contudo, especialistas na área apontam que a fragmentação nos serviços de atendimento às vítimas cria barreiras que resultam na perda de oportunidades cruciais de intervenção, transformando sinais conhecidos pelo poder público em tragédias evitáveis.
Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), as diversas instituições envolvidas na proteção e no combate à violência doméstica precisam operar de maneira integrada, em um modelo semelhante ao aplicado no combate ao crime organizado.
“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, destacou a promotora durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no painel dedicado a debater as falhas no enfrentamento ao problema.
A representante do Ministério Público reforçou que a ausência de uma base de dados integrada e estratégica, somada a deficiências na fiscalização das ordens judiciais de afastamento, abre brechas na proteção que culminam na morte de mulheres.
Na mesma linha, o delegado Julio Guebert, docente da Academia de Polícia Civil de São Paulo, defende a criação de uma rede conectando diferentes órgãos e profissionais para superar a atuação isolada.
“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum”, avaliou. “Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”
Omissão do Estado e interiorização
Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum tipo de serviço especializado voltado para o atendimento à mulher.
“É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, pontuou Silvia Chakian. Ela acrescenta que a situação reflete um histórico de negligência e escassez de investimentos públicos proporcionais à gravidade do problema.
Como alternativa para ampliar o acesso à Justiça, a delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), aponta a importância de ferramentas tecnológicas, como o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica implementado em São Paulo, que permite inclusive a solicitação de medidas protetivas por celulares.
Além da tecnologia, a delegada enfatiza a necessidade de capacitar as equipes policiais para acolher as vítimas desde o primeiro atendimento, sem julgamentos prévios sobre a gravidade da denúncia.
“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência sem pré-julgamento, sem que ela se sinta mal de estar ali para narrar um crime que pode parecer para alguns que não é relevante, mas a gente sabe que é o início de uma escalada criminosa que pode, sim, culminar com o feminicídio”, declarou.
Impacto do discurso misógino
O aumento na brutalidade das agressões também tem gerado alerta entre os profissionais da área de segurança e justiça. Conforme relatado por Silvia Chakian, casos de extrema violência física escancaram um cenário cultural alimentado pelo avanço de discursos de ódio nas redes sociais.
A promotora aponta que tais narrativas misóginas vêm atingindo jovens cada vez mais cedo, explorando vulnerabilidades sociais ou frustrações típicas da adolescência para atraí-los a uma visão que desvaloriza as mulheres e legitima comportamentos agressivos.
Para reverter esse quadro, ela defende que a prevenção exige um reposicionamento social das mulheres, assegurando o acesso pleno a direitos fundamentais como educação, saúde, habitação e trabalho digno.
Subnotificação e fiscalização
Estatísticas apontam que os registros de feminicídio apresentaram alta em comparação ao período anterior, contrastando com a queda observada nos homicídios dolosos. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, aponta a subnotificação como um dos principais entraves no combate à violência.
Segundo ela, barreiras como a falta de acesso à Justiça, o desconhecimento de direitos, a dependência econômica e o receio de represálias fazem com que muitos episódios de ameaças e agressões iniciais permaneçam invisíveis para os órgãos de segurança.
A magistrada também chama a atenção para o volume de descumprimentos de ordens de proteção. Embora mais de 621 mil medidas tenham sido concedidas recentemente, os registros apontam dezenas de milhares de descumprimentos, evidenciando falhas estruturais na fiscalização.
No interior do país, o cenário é descrito como ainda mais crítico devido à escassez de delegacias especializadas com funcionamento ininterrupto, juizados, promotorias e redes de assistência social, fatores que, somados, dificultam a interrupção da escalada criminosa antes do desfecho fatal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
