O cenário regulatório e tributário brasileiro enfrenta um momento de incertezas e debates intensos entre especialistas e líderes do setor tecnológico. Durante sua participação em um painel na edição de 2026 do evento Futurecom, o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Gil Torquato, expressou sua visão sobre os rumos das novas legislações que impactam diretamente o mercado de inovação e conectividade no país.
Regulação da inteligência artificial deve ser cirúrgica
Um dos principais pontos abordados por Gil Torquato foi a discussão em torno da regulamentação da Inteligência Artificial. Para o dirigente, a atuação do Estado nessa área precisa ser extremamente cautelosa. Ele defendeu que a normativa deve ser o mais cirúrgica possível e focar em setores específicos, evitando impor barreiras que possam acabar inibindo o avanço tecnológico e a capacidade de inovar das empresas brasileiras.
Na avaliação do presidente da Abranet, quanto menos intervenção regulatória excessiva existir, melhores serão as condições para o desenvolvimento do mercado. Em entrevista concedida durante o evento, ele ressaltou que qualquer marco regulatório deve, acima de tudo, fornecer o respaldo necessário e a devida segurança jurídica para atrair e assegurar novos investimentos para o setor.
Além disso, Torquato comentou sobre a possível criação de uma agência reguladora voltada para a Inteligência Artificial. Segundo ele, um órgão desse tipo deveria atuar primordialmente no estabelecimento de diretrizes orientadoras, sem adotar uma postura estritamente punitiva. No entanto, o executivo demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de o Marco Legal da Inteligência Artificial ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo ainda no decorrer deste ano. Ele justificou que, devido à recente renovação do Congresso Nacional, o assunto exige debates mais profundos e maduros entre os parlamentares.
Perspectivas para o Redata e o impacto da reforma tributária
Outro tema de grande relevância debatido por Gil Torquato diz respeito ao Redata. Atualmente sob análise do Poder Executivo, a regulamentação também enfrenta previsões de atraso. O presidente da Abranet pontuou que vê com dificuldade a conclusão desse processo normativo ao longo deste ano, especialmente considerando o contexto político influenciado pelo período de eleições presidenciais.
“O Redata é muito importante, gostaria que saísse, mas acho que teremos um delay”, admitiu o executivo, reconhecendo a relevância estratégica da pauta para o ecossistema digital brasileiro, mas ponderando sobre os prazos de tramitação no governo federal.
No que tange à Reforma Tributária, o presidente da Abranet fez fortes alertas a respeito da preparação do mercado e do próprio poder público para a transição do novo regime fiscal. Para Torquato, as empresas brasileiras não se encontram preparadas para as mudanças exigidas, e o governo também apresenta defasagem no cronograma de implementação.
Diante desse cenário de possíveis transtornos operacionais para o setor produtivo, ele defendeu publicamente o adiamento da vigência das novas regras tributárias. “É um tema sensível. Afeta todas as empresas e é preciso rediscutir as alíquotas”, argumentou o dirigente, reforçando a necessidade de um diálogo mais amplo com o empresariado antes que o novo modelo passe a valer de forma definitiva.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
