No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, o Governo do Paraná, através da Secretaria da Saúde (Sesa), reafirma seu compromisso com uma política pública de saúde mental que prioriza o acolhimento, a dignidade e a reinserção social. Distante do antigo modelo, que ficou marcado por internações prolongadas, isolamento familiar e práticas compulsórias, o Estado está investindo na consolidação de uma rede de atendimento focada em ser humanizada, territorial e integrada.
Em território paranaense, a rede de atenção à saúde mental é composta por 163 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de diferentes modalidades, além de ambulatórios especializados que estão distribuídos por todas as 22 regionais de saúde do Estado.
A estrutura inclui ainda sete Serviços Integrados de Saúde Mental do Paraná (SIMPR), 41 equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM), 73 leitos em hospitais gerais, 1.651 leitos em instituições especializadas em psiquiatria, e 14 Serviços Residenciais Terapêuticos. A parceria com as unidades básicas de saúde (UBS) é essencial para o compartilhamento do cuidado com a saúde mental.
“Os tratamentos de saúde mental evoluíram ao longo dos anos. No Paraná, estamos investindo em uma abordagem que coloca a pessoa e sua família em primeiro lugar, sempre acreditando que isso é possível através da formação de profissionais e da estrutura adequada”, afirma César Neves, secretário estadual da Saúde.
A atenção ao paciente se inicia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que ampliam a regionalização do atendimento. Para qualificar os profissionais que atuam na linha de frente, o governo estadual está aplicando recursos em cursos e treinamentos, preparando-os para o acolhimento e atendimento de qualidade.
Em 2023, a rede de serviços foi ampliada com a habilitação de novos CAPS em Joaquim Távora e Santa Mariana, localizadas na região do Norte Pioneiro. Os municípios de Cruzeiro do Oeste, São Tomé e Ponta Grossa também implementaram Centros de Convivência, que são espaços comunitários dedicados à convivência, cultura, arte e inclusão social.
A assistência no Paraná é estruturada em uma rede, com foco na atenção psicossocial, visando a redução de danos e o cuidado adaptado à realidade de cada pessoa que utiliza os serviços. As ações estatais e municipais são regidas pela Lei Federal 10.216/2001, a qual determina a reestruturação do sistema de saúde mental com ênfase na promoção dos direitos humanos, autonomia das pessoas em sofrimento, além daquelas que enfrentam transtornos mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O modelo atualmente adotado prioriza a atenção psicossocial, onde o cuidado se concentra na pessoa e não meramente na doença. O objetivo é auxiliar na recuperação emocional e social dos usuários, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Nos CAPS, o tratamento vai além do suporte clínico, incluindo ações de reabilitação social como parte do processo terapêutico. Serviços como grupos terapêuticos, oficinas de artesanato, atividades artísticas, práticas de expressão verbal, autocuidado e atividades físicas são oferecidos para os usuários.
As assembleias realizadas com os usuários da rede também são uma parte vital desse processo. Nesses encontros, são debatidos os fluxos de cuidado, direitos, deveres e estratégias de convivência, incentivando o exercício da cidadania. As equipes realizam visitas domiciliares, acompanhamento médico e oferecem oficinas profissionalizantes. Jaqueline Aristides, coordenadora do CAPS de Apucarana, destaca que essas iniciativas também promovem trabalho e geração de renda.
Os Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR) representam um diferencial na rede paranaense, pois combinam o CAPS ADIII e a Unidade de Acolhimento. Atualmente, essas unidades estão localizadas em Guarapuava, Marmeleiro, Cascavel, Cornélio Procópio, Coronel Vivida e Toledo.
Esses serviços disponibilizam acompanhamento em saúde mental, acolhimento para indivíduos em crise, suporte para usuários com necessidades em relação ao uso de álcool e drogas, além de ações voltadas para a reinserção social, que incluem acolhimento noturno quando necessário.
A Sesa tem se dedicado à capacitação contínua das equipes para aprimorar o atendimento desde a Atenção Primária. Em 2025, cerca de 18 mil profissionais foram capacitados em saúde mental em todo o Estado, por meio do programa PlanificaSUS Paraná.
Uma das estratégias principais inclui a apresentação e o treinamento dos profissionais de saúde na utilização do Manual de Intervenções mhGAP (MI-mhGAP), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Este material contém protocolos clínicos e orientações para que profissionais não especializados possam identificar, acolher e gerenciar condições prioritárias em saúde mental.
Neste ano, a capacitação começou pelas cidades da Macrorregião Norte e pela 4ª Regional de Saúde, em Irati. Até o momento, 200 profissionais já foram capacitados, e outros 240 devem finalizar sua formação nos próximos meses, tornando-se multiplicadores em suas localidades.
A Sesa também mantém uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para o oferecimento de um curso de extensão de 100 horas, focado em profissionais da saúde, abordando o tema da desinstitucionalização de pessoas que apresentam transtornos mentais e que estão em conflito com a lei.
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial representa uma transformação significativa no modelo de assistência psiquiátrica no Brasil. Durante muitas décadas, pacientes com transtornos mentais eram submetidos a internações compulsórias prolongadas, afastados de suas famílias e isolados em instituições marcadas pela violência, segregação e perda de direitos.
O movimento antimanicomial começou a ganhar força no Brasil a partir de 1987, impulsionando a Reforma Psiquiátrica e provocando uma mudança na percepção sobre o tratamento em saúde mental. O entendimento de que pessoas com transtornos psíquicos eram uma ameaça à sociedade e deveriam ser isoladas foi substituído por políticas que promovem a desinstitucionalização, autonomia e convivência comunitária.
Com a reforma, o país passou a desenvolver uma rede alternativa ao hospital psiquiátrico tradicional, baseada no cuidado comunitário e na valorização da autonomia das pessoas que sofrem com transtornos mentais. Esse entendimento novo busca combater o estigma e a discriminação que essa população enfrentou ao longo dos anos.
No Paraná, essa mudança se traduz em uma rede de atendimento que busca acolher os usuários em seus próprios territórios, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acesso ao tratamento e garantir que o cuidado em saúde mental ocorra com dignidade, cidadania e liberdade.
Fonte: saude.pr.gov.br
