A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou recentemente, em Brasília, a primeira de duas audiências públicas cruciais para debater a destinação e os termos do edital de licitação da faixa de espectro de 6 GHz. O encontro colocou em evidência um intenso embate de interesses entre os provedores regionais de internet, conhecidos como ISPs, e as grandes concessionárias de telefonia móvel do país, cada qual defendendo modelos distintos para a utilização desse importante recurso de radiofrequência.
Durante as manifestações no evento, representantes dos provedores regionais e prestadores de serviços de telecomunicações argumentaram veementemente que a totalidade da faixa de 6 GHz permaneça integralmente destinada ao uso não-licenciado de radiação restrita, o que abrange tecnologias como o Wi-Fi 6E e o futuro Wi-Fi 7. O principal argumento desse grupo é fortalecer a conectividade interna em residências e empresas, além de reduzir drasticamente os custos de roteadores e equipamentos para os pequenos e médios provedores de banda larga fixa que atendem milhões de brasileiros.
Em contrapartida, representantes de entidades e concessionárias do setor de telefonia móvel clamaram para que a faixa superior de 6 GHz seja alocada prioritariamente para o avanço das redes móveis no padrão IMT. Para as operadoras de celular, essa medida é vital para garantir a expansão de capacidade da tecnologia 5G e assegurar a futura preparação para a chegada do 6G, especialmente nas grandes cidades, onde a densidade de tráfego de dados cresce exponencialmente a cada ano.
As empresas de telefonia móvel também aproveitaram o espaço para solicitar incentivos governamentais e normativos, defendendo regras claras e total segurança jurídica para viabilizar investimentos de longo prazo em infraestrutura de antenas, Estações Rádio Base (ERBs) e equipamentos correlatos. Enquanto isso, os ISPs insistiram que a destinação não-licenciada é o único caminho viável para manter os custos de conectividade banda larga acessíveis, impulsionando o mercado regional e a concorrência no setor.
Sob a ótica dos provedores de internet, a totalidade da faixa de 6 GHz — que compreende 1.200 MHz, variando de 5.925 MHz a 7.125 MHz — precisa ser mantida exclusivamente para o uso não licenciado. Somente dessa forma, segundo o setor, será possível atingir a capacidade máxima prometida pelas novas gerações de conexão sem fio, a exemplo do Wi-Fi 7. Essas tecnologias avançadas requerem canais contínuos e ultralargos de 320 megahertz para operar com eficiência máxima.
O setor alerta que, caso a Anatel decida dividir a faixa ao meio, destinando os 700 MHz superiores para as operadoras móveis utilizarem no 5G e no futuro 6G, restarão apenas 500 MHz para o Wi-Fi. Essa restrição permitiria criar apenas um único canal completo de 320 MHz, o que poderia comprometer severamente a entrega de sinais de altíssima velocidade em ambientes marcados por alta densidade de redes sobrepostas, como grandes edifícios residenciais e centros comerciais.
Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, detalhou a posição técnica adotada pela agência reguladora. Segundo ele, o objetivo principal é buscar um equilíbrio técnico e econômico viável entre o uso não-licenciado, voltado ao ecossistema Wi-Fi, e a alocação para as redes móveis celulares. Pasquali também frisou a necessidade premente de proteger os serviços já existentes na faixa, como os enlaces fixos por rádio, contra eventuais interferências prejudiciais que possam comprometer a qualidade dos serviços atuais.
O superintendente também reforçou a relevância das contribuições trazidas tanto pelo setor privado, englobando operadoras e provedores, quanto pela sociedade civil organizada. Ele pontuou que todos os dados, relatórios e estudos técnicos enviados por meio da plataforma Participa Anatel funcionam como a base fundamental para orientar o parecer final da equipe técnica e, subsequentemente, a deliberação oficial pelo Conselho Diretor da agência.
A proposta regulatória em discussão apresenta diferentes alternativas para a divisão da faixa de 6 GHz entre o uso não-licenciado para radiação restrita e os serviços móveis de telefonia. A equipe técnica do órgão regulador ressaltou que os estudos em andamento buscam assegurar a coexistência harmônica de todas as transmissões, prevenindo interferências em sistemas legados e estabelecendo compromissos rigorosos de cobertura e parâmetros adequados de potência.
Em termos práticos, a discussão em torno da faixa de 6 GHz envolve o fracionamento técnico de 1.200 megahertz de largura de banda em duas aplicações principais. A faixa inferior, compreendida entre 5.925 MHz e 6.425 MHz e somando 500 megahertz, ficaria reservada para as redes sem fio não-licenciadas. Essa porção suporta canais largos de 80 MHz, 160 MHz e até 320 MHz, permitindo taxas excepcionais de transmissão de dados e baixíssima latência para ambientes domésticos, corporativos, industriais e em hotspots públicos.
Por outro lado, a faixa superior, que vai de 6.425 MHz a 7.125 MHz e totaliza 700 megahertz, permanece sob intenso debate para o licenciamento exclusivo voltado às redes móveis. Os defensores dessa fatia argumentam que a medida colocaria o Brasil em total consonância com a tendência de harmonização global promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) durante a Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC-23), alocando capacidade indispensável para a densificação das células móveis em centros urbanos de alto tráfego.
A Anatel concluiu reforçando que todas as manifestações, sejam verbais ou escritas, apresentadas durante a audiência pública, são devidamente anexadas ao processo administrativo e submetidas a uma análise minuciosa antes da redação da minuta final pelo Conselho Diretor. A autarquia também lembrou os prazos finais estipulados no portal Participa Anatel para que empresas, cidadãos e entidades possam enviar novos dados técnicos e estudos complementares que auxiliem na decisão regulatória definitiva.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
