A partir de 1º de julho e até 25 de outubro de 2026, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba que atuam em conselhos e comissões ligadas à administração da cidade precisarão se afastar de suas funções. Essa medida é uma exigência de desincompatibilização estabelecida pela legislação eleitoral.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma, e formalizada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 11 de maio. Todos os 38 vereadores da Casa estão sujeitos a essa determinação.
Implicações do afastamento
Durante o período de afastamento temporário, os vereadores não poderão participar de atividades em órgãos que têm ligação com o Executivo municipal. Isso inclui a representação em diversas instâncias que tratam de temas fundamentais para a coletividade, como saneamento básico, políticas esportivas, organização de grandes eventos, regulamentação do comércio ambulante, elaboração do Plano Diretor, economia de impacto, entre outros. Além disso, entidades importantes como Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba), ICS (Instituto Curitiba de Saúde), IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba) e URBS (Urbanização de Curitiba S/A) também estão abrangidas por essa medida.
Próximos passos da Câmara Municipal
- O vereador Eder Borges foi notificado sobre um processo ético-disciplinar e terá um prazo de sete dias para apresentar sua defesa.
- O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 já está na Câmara e deve ser avaliado e votado até o final de junho.
- O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou os votos do PRTB na eleição de 2024, impactando a composição da Câmara.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Por: Yasmin Luz, com supervisão de Joyce Carvalho
Fonte: cbncuritiba.com.br
