O ministro da Fazenda, Dario Durigan, teve uma reunião nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a aprovação de propostas de grande impacto fiscal pelo Congresso, conhecidas como pautas-bombas.
No encontro, estiveram presentes o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. O principal foco da discussão foi a preocupação de Durigan em relação à aprovação dessas matérias, que podem comprometer a estabilidade econômica do país.
Súmula para padronizar análise de pautas-bombas
Durante as tratativas, Durigan foi informado pelos ministros do STF que a Corte está estudando a possibilidade de aprovar uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal relacionados a essas propostas. A intenção é que, para que uma pauta-bomba seja considerada constitucional, que exista um respaldo de análises que demonstrem suas implicações financeiras.
“Foi dito por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo, e eu mencionei que, do ponto de vista da Fazenda, é fundamental que o STF avance nesse tema, pois isso nos traria uma maior segurança”, comentou Durigan.
O ministro da Fazenda destacou ainda que a Corte já havia anulado uma medida que desonerava a folha de pagamento aprovada pelo Congresso, por não contar com a devida compensação financeira. Posteriormente, foi firmado um acordo entre o governo federal e os parlamentares que possibilitou a gradual reinstauração da cobrança de impostos.
“Esses critérios são fundamentais para a viabilidade fiscal. Essa preocupação não é apenas pessoal, e sim um alerta para o futuro do país e para a manutenção da estabilidade fiscal”, acrescentou Durigan.
No último dia 10, o Senado aprovou uma nova pauta-bomba que pode ter um impacto significativo nas finanças do governo federal. A medida autoriza a renegociação das dívidas acumuladas por produtores rurais que foram afetados por desastres naturais e questões geopolíticas, como a recente guerra no Irã.
As estimativas apontam que essa aprovação pode acarretar um comprometimento de até R$ 140 bilhões nas contas públicas ao longo da próxima década, evidenciando a urgência de um controle mais rigoroso sobre a aprovação de propostas desse tipo no Congresso.
Reuniões como esta entre o ministro Dario Durigan e os ministros do STF são indicativas de um esforço conjunto para garantir que as disposições legislativas considerem os fatores econômicos e fiscais nos momentos de decisão, buscando um equilíbrio entre o avanço de políticas públicas e a responsabilidade fiscal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
