O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ter um papel decisivo em determinar a utilização de tecnologias nas eleições de 2026, independentemente da aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial. Essa informação foi compartilhada pelo professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso de Souza, durante entrevista concedida no 6º Congresso Brasileiro de Internet, realizado no dia 9 de junho em Brasília, organizado pela Abranet.
Em sua fala, o professor Affonso ressaltou que, apesar de já existirem normas e dispositivos que visam proteger contra o uso inadequado da inteligência artificial, ainda há questões a serem respondidas sobre a implementação efetiva dessas regulamentações. “O TSE se preparou para as eleições de 2024 e criou várias regras e dispositivos, que ainda não foram suficientemente testados. Dentre essas, está a Lei Seca de IA, que proíbe a circulação de conteúdos sintéticos nas redes sociais 72 horas antes do pleito. Embora a regra seja promissora, a forma como ela será colocada em prática representa um grande desafio para nós”, destacou o especialista.
Além disso, Carlos Affonso afirmou que o Brasil possui uma trajetória singular na abordagem das transformações digitais, que são refletidas em legislações como o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). “Temos uma história muito rica e bem construída nesse contexto, e é fundamental que essa narrativa seja reconhecida. Muitas mudanças e avanços ocorreram e precisamos valorizar isso”, acrescentou.
A Lei Seca de IA, que tem como objetivo impedir a disseminação de informações não verificadas e potencialmente enganosas durante o período crítico que antecede o pleito, busca garantir um processo eleitoral mais transparente e seguro. A eficácia esta norma, assim como outras medidas a serem implementadas, será observada com atenção por especialistas e pela sociedade civil, na expectativa de que possam contribuir para a integridade do processo democrático.
O impacto das novas tecnologias nas eleições tem sido um tema recorrente, e a expectativa é que o TSE consiga encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a manutenção dos princípios democráticos. O debate sobre a utilização da inteligência artificial não se restringe apenas ao aspecto eleitoral, mas se estende a questões éticas e de privacidade, que exigem uma reflexão aprofundada e um diálogo constante entre os diversos setores da sociedade.
O especialista finalizou reforçando a importância de uma legislação clara e eficaz para regular o uso de tecnologias nas eleições, uma vez que a confiança da população no processo eleitoral é fundamental para a consolidação da democracia. “Devemos sempre buscar formas de melhorar e adaptar nossas leis às novas realidades, garantindo que os direitos e a liberdade dos cidadãos sejam preservados”, concluiu.
Fonte: convergenciadigital.com.br
