A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em conjunto com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA), manifestou profunda preocupação e condenou medidas recentes adotadas no âmbito de uma investigação policial que resultou na exposição de uma fonte de imprensa.
O episódio central ocorreu durante uma apuração conduzida pela Polícia Federal que investiga um suposto esquema de monitoramento ilegal direcionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, além de seus familiares. De acordo com os dados divulgados sobre o procedimento, os investigadores apontam indícios de acesso irregular a bancos de dados sigilosos e o consequente repasse dessas informações confidenciais ao jornalista Luís Pablo, que atua no Maranhão e publicou matérias jornalísticas abordando o ministro.
A operação policial em questão, que contou com autorização do ministro Alexandre de Moraes, teve como um dos alvos o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. Ele é apontado pelas autoridades como o suposto informante que repassou os dados ao profissional da imprensa.
Para a Abraji, a situação representa uma clara violação do sigilo da fonte, prerrogativa essencial para a manutenção da atividade jornalística livre e independente no país. Em nota oficial, a entidade ressaltou que medidas como a apreensão de equipamentos de trabalho e a exposição de informantes ameaçam diretamente a profissão.
“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, destacou a associação em seu posicionamento público.
A entidade ponderou que, embora possíveis irregularidades na obtenção de dados possam ser investigadas pelas autoridades competentes, tais diligências jamais deveriam atropelar a proteção constitucional garantida aos profissionais da imprensa para resguardar aqueles que fornecem informações de interesse público.
Defesa da Constituição e pedidos de esclarecimento
No mesmo sentido, a Fenaj e o Sindjor-MA uniram-se em nota conjunta para repudiar qualquer tentativa de enfraquecer o direito ao sigilo da fonte, preceito fundamental assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, que protege tanto o acesso à informação quanto o anonimato de informantes quando estritamente necessário para o exercício laboral.
As organizações sindicais exigiram explicações formais e públicas sobre os critérios legais aplicados para autorizar a devassa nas comunicações e nos registros do jornalista Luís Pablo com seus contatos. Além disso, demandaram garantias efetivas de que outros informantes não sofram perseguições decorrentes do material recolhido e que a integridade dos equipamentos apreendidos seja mantida sob rigoroso sigilo.
“O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, pontuaram as instituições representativas da categoria.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Diante da repercussão do caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou-se sobre o episódio, reiterando o compromisso histórico da mais alta Corte do país com a liberdade de imprensa e com a salvaguarda do sigilo profissional dos jornalistas. Fachin pontuou que o jornalismo legítimo não deve figurar como objeto de investigações criminais e sinalizou que o tema central da controvérsia deverá ser pautado para discussão detalhada no plenário do Supremo.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator que autorizou as medidas investigativas em questão, argumentou que o foco da operação não consiste em cercear ou criminalizar a atuação da imprensa. Conforme a justificativa apresentada pelo magistrado, o objetivo central da apuração é esclarecer crimes relacionados unicamente ao acesso não autorizado e à posterior comercialização ou vazamento de dados sob sigilo legal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
