O Governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (22) a publicação de dois editais que alocam R$ 14,3 milhões para o atendimento jurídico e psicossocial de crianças, adolescentes e mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Este recurso faz parte de um novo ciclo dos programas Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape), ambos desenvolvidos por meio das sete universidades estaduais do estado. Estão planejados 25 projetos em 13 municípios do interior, com início das atividades programado para setembro e duração prevista de dois anos.
As iniciativas são supervisionadas pela Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e são financiadas através do Fundo Paraná, um recurso constitucional destinado ao fomento científico gerido pela secretaria. As ações são coordenadas por equipes interdisciplinares que incluem professores, estudantes de graduação e profissionais nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. O principal objetivo é ampliar o acesso à justiça e reforçar a proteção dos direitos, promovendo a articulação entre extensão universitária e a formação profissional qualificada.
Uma parte significativa dos recursos será utilizada para custear até 267 bolsas-auxílio mensais para os dois programas. Dentre elas, estão previstas até 101 bolsas para estudantes de graduação, com um valor de R$ 1.192, e 110 para profissionais formados, com um valor de R$ 3.200, que irão atuar diretamente nos atendimentos jurídicos e psicossociais. Além disso, haverá 56 bolsas destinadas a docentes que desempenham o papel de coordenadores e orientadores das atividades. Também são previstos R$ 250 mil para despesas operacionais das 13 unidades do Neddij e 12 do Numape, que estão distribuídas por diversas regiões do Paraná.
O secretário estadual em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, enfatizou o compromisso do governo com a proteção social e a formação de profissionais capacitados. Ele destacou que o investimento nos programas Neddij e Numape tem um impacto social significativo nas comunidades, oferecendo formação prática e cidadã tanto para estudantes quanto para profissionais formados que atuam nos atendimentos. “Além disso, estamos aproximando a universidade das necessidades reais da sociedade, cumprindo a função pública de gerar conhecimento e promover transformações sociais”, afirmou.
Resultados dos Programas
O ciclo atual dos programas, que teve início em setembro de 2024, deve se encerrar em agosto deste ano. Nesse período, o Neddij já contabiliza 8.776 processos ativos, além de 10.869 acolhimentos psicológicos, 2.145 atendimentos de serviço social e 14.242 atendimentos na área de pedagogia. Por outro lado, o Numape registrou 90.943 atendimentos a mulheres até dezembro de 2025 e possui 27.216 processos em andamento no Judiciário. Desde o início deste ciclo, foram realizadas 5.965 audiências, totalizando 418.827 decisões judiciais, abrangendo pedidos deferidos e processos concluídos.
Atendimento Especializado
O Neddij se dedica à defesa integral de crianças e adolescentes, proporcionando assistência jurídica e acompanhamento psicossocial a jovens que estão em situação de risco ou que têm seus direitos ameaçados. O programa também atua com adolescentes em conflito com a lei. Seu foco é assegurar a prioridade absoluta dos direitos da infância e da adolescência, reforçando um sistema de garantia de direitos que envolve o Poder Judiciário, conselhos tutelares e redes locais de proteção social.
O coordenador do Neddij, professor Luiz Fernando Kazmierczak, ressalta que, além do impacto social que gera, o programa se destaca como um importante polo de capacitação contínua para estudantes de graduação e para profissionais formados. “Essa vivência prática qualifica os futuros profissionais, preparando-os para unir rigor técnico e sensibilidade social, fundamentais para acolher e transformar a realidade infantojuvenil no Paraná”, comentou.
Por sua vez, o Numape, que se inspira na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), oferece atendimento jurídico e psicológico gratuito a mulheres que estão enfrentando situações de violência doméstica ou familiar, especialmente aquelas em condições de vulnerabilidade socioeconômica. As atividades dos bolsistas englobam acolhimento e orientação, ajuizamento de medidas protetivas e acompanhamento processual nas varas de Violência Doméstica e de Família. O programa também disponibiliza suporte psicológico, tanto individual quanto em grupo, com o objetivo de romper o ciclo de violência e promover a autonomia das vítimas.
A coordenadora do Numape, professora Isadora Minotto Gomes Schwertner, destaca que o programa acompanha as mulheres durante todo o processo judicial e também promove a capacitação de profissionais para combater a violência doméstica. “O Numape oferece atendimento jurídico e psicológico que auxilia as mulheres na busca por liberdade em relação a situações de dependência, enquanto, ao mesmo tempo, capacita advogados, psicólogos e acadêmicos a atuarem nessas áreas específicas, que requerem formação especializada, dada a crescente demanda por esse tipo de suporte”, explicou.
Os núcleos envolvidos nesses programas estão conectados às universidades estaduais em municípios como Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, nos Campos Gerais; Guarapuava e Irati, no Centro-Sul; Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo, no Oeste; além de Francisco Beltrão, no Sudoeste, e Paranaguá, no Litoral do Paraná. Para acessar os recursos, cada núcleo precisará apresentar um projeto que contenha um plano de trabalho, metas, cronograma e um orçamento detalhado.
Fonte:: seti.pr.gov.br
