A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) deu início oficialmente ao período de inscrições para a edição deste ano da iniciativa nacional “Meu Pai Tem Nome”. O projeto, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), tem como principal objetivo facilitar o acesso à Justiça e regularizar a situação civil de famílias que contam com crianças e adolescentes sem o nome do genitor registrado na certidão de nascimento.
O mutirão de atendimento abrange tanto a filiação originada por vínculo biológico — o que inclui a realização gratuita de exames de DNA quando necessários — quanto o reconhecimento de vínculo socioafetivo, modalidade que resguardar os laços de cuidado, afeto e convivência familiar estabelecidos independentemente da genética.
Como funcionam os atendimentos e a assistência jurídica
A iniciativa busca desburocratizar o processo de inclusão do nome do pai nos documentos oficiais, oferecendo suporte jurídico integral e gratuito para mães, responsáveis e cidadãos que desejam regularizar a documentação dos filhos. A atuação da Defensoria Pública é fundamental para garantir que o direito básico à identidade e à filiação seja acessível a populações em situação de vulnerabilidade social, promovendo a cidadania e assegurando direitos sucessórios e alimentares.
Hugo Carmagnani Matias, analista da Defensoria Pública da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, detalha a importância e a dinâmica dos atendimentos realizados durante a mobilização.
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Passo a passo para realizar a inscrição
Para participar da ação e solicitar o atendimento jurídico, os interessados devem utilizar a plataforma digital Luna, integrada aos canais oficiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O procedimento é digital e intuitivo:
- Acesse a plataforma Luna por meio do portal oficial da DPE-PR;
- No campo de busca ou de nova solicitação, digite exatamente o termo “Meu Pai Tem Nome”;
- O sistema fará o direcionamento automático para o formulário de cadastro específico da campanha;
- Preencha os dados solicitados com atenção e envie os documentos requisitados para que a equipe jurídica possa analisar o caso.
Histórico e impacto da iniciativa
Chegando à sua quinta edição em âmbito nacional, a campanha “Meu Pai Tem Nome” consolida-se como uma das principais ferramentas de cidadania do país. Desde a sua criação, a mobilização conjunta das Defensorias Estaduais já ultrapassou a marca de 33 mil atendimentos prestados em todo o território nacional, solucionando casos de ausência de registro paterno e promovendo a inclusão social.
No estado do Paraná, o esforço conjunto é somado ao programa institucional “Reconhecendo Direitos”. Por meio dessa vertente estadual, a Defensoria Pública já ultrapassou a marca de 4 mil casos atendidos, prestando orientações, realizando conciliações e viabilizando exames laboratoriais fundamentais para a emissão de novas certidões de nascimento com a devida paternidade estabelecida.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
