Os antigos funcionários e colaboradores da operadora de telefonia Oi começaram a ter acesso aos pagamentos referentes às verbas rescisórias de natureza indenizatória. A liberação dos recursos teve início nesta sexta-feira (6), marcando um passo importante na tentativa de amortizar as dívidas trabalhistas acumuladas pela companhia no contexto de sua crise financeira.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Justiça, esta fase inicial de repasses ocorre por meio de um sistema de rateio proporcional. O montante é direcionado aos profissionais desligados da corporação que se enquadram na categoria de credores extraconcursais. Para garantir uma distribuição ampla, foi estabelecido um teto de R$ 15 mil por beneficiário. O cálculo para definir o valor exato a ser pago a cada pessoa considera tanto a totalidade dos créditos devidos quanto o volume de recursos financeiros disponíveis no caixa no momento.
A liberação destas quantias foi formalmente autorizada pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado. A ordem de pagamento partiu da juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand, que tem supervisionado os desdobramentos financeiros envolvendo a operadora.
Dentro do complexo processo de recuperação judicial e posterior insolvência da Oi, o Poder Judiciário tem priorizado a quitação das obrigações trabalhistas. O objetivo central dessa diretriz é assegurar que os direitos de caráter salarial e rescisório dos colaboradores que integraram a corporação recebam o devido respaldo financeiro com os ativos arrecadados da massa falida. Até o momento, a Justiça do Rio de Janeiro já destinou a quantia de R$ 7,8 milhões exclusivamente para honrar compromissos com essa parcela de trabalhadores.
O processo de falência
A situação jurídica da empresa sofreu uma reviravolta definitiva em 25 de agosto deste ano, data em que a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência da Oi. Na ocasião, o colegiado de desembargadores votou de forma unânime para rejeitar os recursos apresentados por instituições bancárias credoras, a saber, o Bradesco e o Itaú. Com essa decisão, a Justiça reconheceu, pela segunda vez em um intervalo menor de doze meses, a quebra da prestadora de serviços de telecomunicações.
Historicamente, a primeira decretação de falência havia ocorrido em novembro de 2025, logo após o desfecho de um longo processo de recuperação judicial que fora iniciado originalmente em dezembro de 2022.
Contudo, aquela decisão inicial acabou sendo suspensa temporariamente após investidas jurídicas dos bancos credores, manobra que acabou empurrando a empresa de telecomunicações para uma segunda tentativa de recuperação judicial. Na época, as instituições financeiras argumentavam que uma interrupção drástica nas operações da companhia poderia acarretar prejuízos considerados irreversíveis, afetando diretamente tanto os credores corporativos quanto a base de clientes e o quadro de funcionários.
Apesar das tentativas de reestruturação do modelo de negócios, a operadora não obteve fôlego financeiro suficiente para honrar suas obrigações, acumulando um passivo estimado em R$ 44 bilhões que afeta aproximadamente 164 mil credores em diferentes esferas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
