A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender imediatamente o leilão referente às sobras da faixa de 700 MHz, que estava programado para ocorrer na quinta-feira, dia 30 de abril. Essa medida foi tomada em decorrência de uma decisão judicial que impediu a abertura dos lances. A Anatel espera reverter essa suspensão, mas ainda não há um prazo definido para isso acontecer.
Durante a sessão, o conselheiro Edson Holanda expressou sua preocupação com a crescente judicialização no setor, criticando o uso do Judiciário para obstruir decisões regulatórias e o modelo em vigor. “Quando você começa a utilizar o Judiciário como uma estratégia de negócio, isso não traz benefícios para ninguém. Essa prática é prejudicial, pois cria uma rotina problemática. É o dilema do prisioneiro, na teoria dos jogos. Se todos passam a judicializar, aqueles que se sentem excluídos também o fazem, e assim entramos em uma espiral de judicialização”, analisou o conselheiro.
Holanda destacou que um nível elevado de judicialização é insustentável para qualquer setor. “Não existe setor que consiga se manter em pé com um nível de judicialização tão alto. Vale ressaltar que não existe Anatel sem um mercado ativo, assim como não há mercado viável sem a regulamentação da Anatel. Portanto, é essencial buscar soluções através do diálogo”, completou.
A Telcomp, associação que representa empresas médias do setor de telecomunicações, contestou o formato do leilão. A entidade argumenta que a primeira rodada está restrita a operadoras que já detêm espectro regional para 5G, especificamente aquelas que adquiriram partes da faixa de 3,5 GHz em 2021. Isso resultou em uma situação em que apenas um participante pode licitar por lote, já que apenas uma operadora regional está presente em cada área.
A Anatel reforçou que o modelo do leilão foi amplamente debatido e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, anunciou que está se esforçando para reverter a decisão do juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, assim como outras empresas que têm interesse na continuidade do processo licitatório.
“A Anatel está tomando todas as medidas necessárias para reverter a decisão judicial com base na legalidade do modelo implementado, na segurança jurídica do processo e no interesse público em jogo. A retomada do leilão depende de uma nova decisão judicial e, assim que houver uma definição ou nova deliberação, informaremos prontamente”, declarou Vinícius Caram, superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, que preside a comissão de licitação.
Fonte: convergenciadigital.com.br
