As instituições de educação superior interessadas em disponibilizar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período de formalização segue aberto até a próxima quarta-feira (7).
O novo edital, que estabelece o cronograma oficial e todas as regras para esta etapa do Fies 2026/2, foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa desempenha um papel fundamental ao oferecer financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas avaliadas positivamente pelo governo federal, cobrindo as mensalidades e permitindo o pagamento facilitado após a formatura.
Procedimentos para o termo de adesão
Para participar da iniciativa, as mantenedoras das instituições de ensino precisam detalhar informações essenciais, como a quantidade de vagas disponíveis para cada curso, os respectivos turnos e os valores atualizados das semestralidades de cada período da graduação.
Conforme as diretrizes estabelecidas, cada mantenedora participante deve ofertar, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local de funcionamento. Todos esses dados precisam constar obrigatoriamente no termo de participação formalizado pela faculdade.
O documento deve contar com a assinatura eletrônica do representante legal da mantenedora. Os procedimentos necessários, desde a validação até a emissão do termo, devem ser executados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies, utilizando o login único do portal Gov.br.
Além da adesão específica ao Fies, as instituições mantenedoras precisam manter ativo e válido o termo de adesão ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), mecanismo essencial voltado para a concessão segura do financiamento aos universitários.
Posteriormente, entre os dias 8 e 14 de outubro, no horário oficial de Brasília, as mantenedoras terão a oportunidade de realizar eventuais retificações nos termos de participação enviados. Com base nessas informações prestadas pelas faculdades, a seleção oficial das vagas será conduzida diretamente pelo Ministério da Educação (MEC). O processo se encerrará para as instituições entre 4 e 6 de novembro, período em que deverão registrar o aproveitamento acadêmico dos candidatos inscritos.
Critérios e inscrições para os estudantes
A oferta de vagas remanescentes do Fies é direcionada exclusivamente a candidatos que atendam aos requisitos de elegibilidade e tenham condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino escolhida.
Para realizar a inscrição, os interessados devem cumprir obrigatoriamente os seguintes critérios estabelecidos pelo programa:
- ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas, além de nota maior do que zero na redação;
- possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
As inscrições para os estudantes serão gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro. Todo o procedimento deve ser feito de forma digital, exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na seção destinada ao Fies, utilizando a conta integrada do Gov.br para o login.
No momento da inscrição, o candidato deverá preencher os campos com os dados solicitados e selecionar até três opções de curso superior, instituição e turno, levando em consideração a disponibilidade de vagas ofertadas no sistema.
É importante destacar que estas vagas remanescentes são destinadas estritamente à contratação do financiamento referente ao segundo semestre letivo vigente, não havendo possibilidade legal de extensão ou prorrogação de prazo.
A divulgação do resultado da chamada única com a relação dos candidatos pré-selecionados está programada para o dia 16 de novembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
