Com a recente proibição das apostas esportivas e jogos online no território nacional, estabelecida por meio de uma medida provisória editada em uma sexta-feira (25), o governo federal brasileiro anunciou que vai intensificar de forma rigorosa o combate às plataformas que insistirem em permanecer ativas após o prazo limite estipulado para o encerramento das atividades no país, marcado para o dia 6 de outubro.
A partir dessa data limite, qualquer plataforma de apostas que continue operando será tratada de maneira totalmente ilegal pelas autoridades competentes. Além do bloqueio imediato dos endereços eletrônicos, o planejamento governamental prevê o rastreamento minucioso e o confisco de todos os recursos financeiros movimentados por essas empresas irregulares.
“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa.
A força-tarefa responsável por fiscalizar o cumprimento da medida é composta por um grupo integrado de servidores públicos vinculados ao Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este comitê conjunto tem atuado de forma integrada para coibir irregularidades no setor.
Para garantir a eficácia da operação, o grupo desenvolveu ferramentas tecnológicas avançadas baseadas em inteligência artificial. Esses sistemas são capazes de localizar rapidamente sites clandestinos de apostas, cruzar dados financeiros e identificar com precisão os meios de pagamento utilizados, bem como o destino final dos recursos movimentados por essas corporações. Desde o ano de 2024, mais de 60 mil páginas virtuais já foram banidas pela atuação conjunta dos órgãos federais.
“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, ressaltou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ao comentar sobre a continuidade e o fortalecimento das ações de inteligência e repressão cibernética.
Como parte da estratégia de endurecimento das regras, a administração federal pretende enviar ao Poder Legislativo propostas para que a exploração e a operação não autorizadas de apostas online no Brasil passem a ser tipificadas como crimes. Outro ponto central da investigação é o combate implacável ao uso de capitais ilícitos provenientes de organizações criminosas para a manutenção e lavagem de dinheiro por meio dessas plataformas virtuais.
Com a implementação definitiva da proibição e a execução dos confiscos previstos pela nova legislação, todos os valores recuperados pelas autoridades serão direcionados diretamente para o financiamento de políticas públicas voltadas para a segurança pública no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
