O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), que solicitava a possibilidade de assumir interinamente a administração do estado até que o STF tome uma decisão sobre as eleições para um mandato-tampão do Executivo fluminense.
Douglas Ruas foi eleito para liderar a Alerj em abril, após a cassação do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que resultou na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até 2030.
Posição do STF
Ruas argumentou ao Supremo que, como presidente da Alerj, estaria na linha sucessória conforme estabelecido pela Constituição do estado do Rio de Janeiro. No entanto, o ministro Fux determinou que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve continuar exercendo interinamente o cargo de governador até que o plenário do STF decida sobre a realização das eleições para o mandato-tampão.
Julgamento das Eleições
No dia 9 de abril, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento que irá definir se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta, através do voto popular, ou indireta, por meio da votação dos deputados da Alerj. A data para a retomada deste julgamento ainda não foi anunciada.
O ministro Fux explicou que há uma determinação expressa do colegiado que impede o conhecimento da pretensão apresentada pela Alerj, sublinhando que quaisquer desenvolvimentos futuros serão analisados pelo plenário do STF no momento apropriado.
A necessidade de realizar a eleição para o mandato-tampão se faz urgente, uma vez que a linha sucessória do estado está comprometida. A renúncia de Cláudio Castro ocorreu antes de ser condenado pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
