O Governo do Paraná obteve a anuência formal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para dar início à primeira fase do projeto de engenharia e saneamento ambiental voltado ao controle de cheias no município de União da Vitória, localizado na região Sul do estado. O anúncio oficial com os detalhes da iniciativa foi divulgado nesta quinta-feira (17).
Prevenção a desastres e engenharia hidráulica
De acordo com as diretrizes apresentadas pela administração estadual, esta etapa inicial do projeto concentra esforços na expansão da capacidade de vazão do leito do rio. O procedimento será executado por meio de obras de alargamento e da abertura de um novo canal de escoamento. Estudos técnicos e simulações demonstraram que, em uma das seções analisadas, o rendimento hidráulico saltou de 1.500 metros cúbicos por segundo para impressionantes 4.500 metros cúbicos por segundo.
Na prática, essa melhoria estrutural permitirá rebaixar a lâmina d’água em cerca de 1,05 metro, o que representa um alívio significativo para as áreas historicamente afetadas pelos temporais e transbordamentos na região. Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, a medida representa o marco inicial na busca por soluções definitivas para os recorrentes problemas de cheias no município.
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A viabilização financeira da obra foi alcançada graças a um acordo jurídico que autorizou o governo paranaense a utilizar R$ 287 milhões. Este montante é oriundo da indenização paga pela Petrobras em decorrência do grave vazamento de aproximadamente quatro milhões de litros de óleo cru registrado no Rio Iguaçu em julho de 2000.
Além dos recursos provenientes da Petrobras, a execução contará com um aporte de R$ 110 milhões do Tesouro Estadual e mais R$ 100 milhões repassados por intermédio da Assembleia Legislativa do Paraná, totalizando um investimento inicial de R$ 497 milhões. A expectativa da gestão estadual é de que o processo licitatório seja oficialmente aberto ainda no decorrer deste ano. No total, considerando todas as etapas previstas no planejamento de longo prazo, o investimento global estimado para o projeto é de R$ 1,3 bilhão.
Recuperação ambiental e recomposição florestal
Como parte fundamental das contrapartidas exigidas no acordo jurídico, o plano prevê o aterramento e a recuperação ambiental de 380 hectares de áreas que atualmente encontram-se degradadas no entorno das intervenções de engenharia, com ênfase especial na localidade conhecida como Fazenda Brasil.
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O planejamento de recomposição florestal desenhado para a região estima o plantio de 600 mil mudas pertencentes a espécies nativas da Mata Atlântica. O lote inclui exemplares ameaçados de extinção e espécimes especificamente adaptados a ambientes de áreas úmidas, tais como Mimosa, Xaxim, Butiá e Caixeta. O cultivo e o fornecimento das mudas contarão com o suporte logístico da estrutura e da capacidade de produção dos viveiros florestais do Instituto Água e Terra (IAT).
Adicionalmente, o acordo estabelece que o estado prestará apoio técnico e financeiro ao município para a construção de um parque urbano em União da Vitória. O espaço contará com infraestrutura voltada ao lazer da comunidade e funcionará estrategicamente como uma barreira física natural, ajudando a coibir novas ocupações e invasões irregulares nas margens do rio.
Origem dos recursos e o histórico do acordo com a Petrobras
O montante total referente à verba compensatória depositada judicialmente pela Petrobras, acrescido de juros e atualizações monetárias ao longo dos anos, acumula atualmente uma cifra próxima de R$ 1,2 bilhão.
O pacto financeiro e ambiental engloba uma série de iniciativas estratégicas voltadas para todas as regiões do Paraná, priorizando frentes como conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de passivos ecológicos, implantação de parques urbanos, modernização da estrutura de órgãos públicos e suporte técnico para a gestão e o manejo adequado de resíduos sólidos.
Toda essa reparação financeira tem origem na ação civil pública movida para a compensação de danos morais coletivos e difusos, decorrentes do desastre ecológico provocado pelo vazamento de petróleo na Refinaria Presidente Getúlies Vargas (Repar), situada no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, no inverno de 2000.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
