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Início » Blog » Governo federal autoriza aumento de capital da Telebras em mais de duzentos milhões de reais
SEU BOLSO

Governo federal autoriza aumento de capital da Telebras em mais de duzentos milhões de reais

Marcelo Borges
Ultima atualização: 1 semana atrás
Por
Marcelo Borges
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3 min. de leitura
Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail
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O governo federal autorizou, por meio do Decreto nº 13.162, uma operação financeira de grande relevância para o setor de tecnologia e comunicações no país. A medida permite que a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) realize a expansão de seu capital social em um montante que supera a marca de R$ 246 milhões, com a possibilidade de subscrição direta por parte da União.

Índice
Origem dos recursos e composição financeiraParticipação da União e direitos dos acionistas minoritários

Com a sanção do decreto, a estatal de telecomunicações ganha o aval regulatório necessário para proceder com a emissão de novas ações, tanto ordinárias quanto preferenciais. Essa capitalização será concretizada através da incorporação de diversas frentes de recursos financeiros acumulados ao longo dos últimos anos.

Origem dos recursos e composição financeira

De acordo com as diretrizes estabelecidas no documento oficial, o montante principal que viabiliza esta operação é composto por adiantamentos destinados a futuros aumentos de capital social. Esses valores foram transferidos pela União ao longo dos exercícios financeiros compreendidos entre o ano de 2019 e o mês de junho de 2025, totalizando os expressivos R$ 246 milhões.

Além dessa base principal, o processo de consolidação financeira também engloba importâncias específicas entregues à União, em estrita conformidade com o disposto no artigo 171, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404, de 1976, que somam aproximadamente R$ 20 mil. O planejamento financeiro contempla ainda o aproveitamento de saldos residuais originados de processos de capitalização anteriores.

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Outro ponto de destaque na composição dos valores é a inclusão da atualização monetária decorrente da incidência da taxa Selic sobre os recursos previstos, garantindo assim a correção adequada do montante corporativo até a efetivação da transação no mercado financeiro.

Participação da União e direitos dos acionistas minoritários

No que tange aos desdobramentos práticos da operação, a União recebeu autorização expressa para subscrever as novas ações que serão emitidas. Essa etapa, contudo, fica condicionada à prévia aprovação do aumento de capital social por parte da assembleia geral de acionistas da companhia estatal.

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A participação da União ocorrerá de forma proporcional à sua fatia atual no capital social da Telebras. Essa subscrição será realizada por meio da utilização de créditos específicos relativos aos investimentos previamente aportados na empresa pública.

Ademais, o decreto regulamenta a situação dos acionistas minoritários. Fica estabelecido que a União também estará autorizada a subscrever os papéis na proporção correspondente à participação desses acionistas, caso estes decidam não exercer o seu direito de preferência dentro do prazo estipulado em assembleia geral.

A norma determina que o prazo concedido para que os acionistas minoritários exerçam a preferência na compra das novas ações não poderá ser inferior a trinta dias, assegurando transparência e tempo hábil para a tomada de decisão no âmbito do mercado acionário.

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Fonte:: convergenciadigital.com.br

TAGS:açõescapital socialdecretoGoverno Federaltelebras
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