O governo federal decidiu rever um decreto que obrigava a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a divulgar as margens brutas de lucro das distribuidoras de combustíveis, separadamente para cada produto. Essa alteração faz parte de um conjunto de medidas destinadas a amenizar os efeitos da alta nos preços do petróleo e seus derivados no mercado interno, especialmente em um contexto de tensões internacionais, como a guerra no Irã.
Com a nova regulamentação, a ANP passará a divulgar apenas dados de forma agregada, sem identificar as distribuidoras individualmente, garantindo assim a proteção do sigilo comercial das empresas envolvidas.
Além dessa mudança, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou uma reunião para a próxima terça-feira, 19 de maio, às 14 horas, com os líderes das bancadas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, que também estará em pauta.
A imposição anterior para que as margens de lucro das distribuidoras fossem publicadas era defendida pelo governo como uma maneira de monitorar possíveis aumentos abusivos nos preços do mercado. No entanto, essa exigência gerou uma série de críticas do setor privado, que enfatizou que tais informações são consideradas estratégicas e fundamentais para a competitividade das empresas.
No decreto publicado na noite de quinta-feira, o governo também revisou as regras do programa de subvenção a combustíveis, que foi anunciado em março e ainda não conta com a participação efetiva das principais distribuidoras do país, como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga.
Uma das alterações significativas é que o importador não será mais obrigado a exigir do distribuidor a comprovação de que o desconto derivado da subvenção econômica está sendo repassado à revenda de óleo diesel.
A ANP agora pode liberar o pagamento da subvenção com base na veracidade das informações fornecidas pelos agentes, mantendo, no entanto, a responsabilidade de realizar a fiscalização e auditoria posteriormente para garantir a conformidade das operações.
Uma Outra
Ainda conforme declarado por essa segunda
Até o momento, distribuidoras como Raízen e Ipiranga ainda não se habilitaram para participar do programa de subvenção ao diesel, que atualmente conta com a participação da Petrobras, além da Refinaria de Mataripe, da Acelen, que é a segunda maior produtora de combustíveis do país.
A Vibra Energia, que é a maior distribuidora no país, está habilitada ao programa, mas até agora não participou ativamente dele. Seu presidente, Ernesto Pousada, revelou na semana passada que estava em negociação com o governo para encontrar uma forma de participação que seja mutuamente benéfica.
As distribuidoras Vibra, Raízen e Ipiranga não se pronunciaram até o momento sobre as alterações nas regras.
Fonte: infomoney.com.br
