O Programa Nota Paraná realizará, nesta terça-feira (12), a liberação de mais de R$ 10,5 milhões em créditos de ICMS para os consumidores e entidades sociais que participam do programa. Esses valores são referentes às compras realizadas no mês de fevereiro e estarão disponíveis por meio do aplicativo oficial até o final da tarde.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), cerca de R$ 9,44 milhões serão direcionados a aproximadamente 13,4 milhões de consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento de suas aquisições.
Além disso, também será repassado um total de R$ 1,13 milhão a entidades sociais de todo o estado, quantia proveniente da doação de notas fiscais feita pelos próprios consumidores. Ao longo do período, foram emitidas mais de 64,3 milhões de notas fiscais, que contribuirão para estas doações.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas responsáveis pelas vendas. O montante que retorna aos consumidores está atrelado a variáveis, como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF durante um determinado mês. A devolução dos créditos acontece no terceiro mês subsequente à aquisição que originou a nota fiscal. Independentemente de o item adquirido estar ou não sujeito ao pagamento de ICMS, se o estabelecimento recolheu o imposto, quem exigiu CPF na nota fiscal terá direito a uma parte da devolução.
COMO CONSULTAR – Os consumidores podem verificar a validade de seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná, disponível para dispositivos móveis. Para isso, é necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nesta tela, é possível visualizar os valores adicionados mensalmente, junto com as respectivas datas de expiração.
No site do programa, as informações sobre a validade dos créditos também podem ser acessadas na seção “Minha Conta Corrente” e visualizadas na área “Meu Extrato”, que se encontra na parte inferior da tela.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná, o interessado deve acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, criando assim uma senha pessoal.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
