A união de dados entre os órgãos governamentais resultou em uma redução significativa nos gastos, tanto para os cidadãos quanto para a administração pública, totalizando R$ 15 bilhões desde a introdução do Conecta GOV.BR em 2020. Esse sistema contabilizou 2,55 bilhões de transações. O maior crescimento desses números foi observado na atual gestão, que gerou uma economia potencial de aproximadamente R$ 13,11 bilhões, com mais de 2,15 bilhões de transações realizadas. O Conecta GOV.BR facilita a troca segura de informações entre diferentes esferas do governo, eliminando a necessidade de os cidadãos reapresentarem dados que já estão em posse do Estado. As informações foram compartilhadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em uma divulgação realizada na última sexta-feira, dia 29 de maio.
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, esclareceu que o governo está investindo fortemente na Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para promover a integração de informações. “A iniciativa do Conecta GOV.BR faz parte desse empenho. Na prática, essa medida facilita muito a vida das pessoas, evitando que precisem se deslocar ou perder um dia de trabalho para fornecer dados que o governo já possui para acessar serviços públicos ou benefícios sociais”, afirmou.
O Conecta GOV.BR é considerado uma das principais iniciativas dentro da IND, que é descrita como a “base de dados do Brasil”. Essa infraestrutura consiste em um conjunto de normas, políticas, ferramentas e profissionais que visam transformar o uso de informações em uma estratégia para ampliar a cidadania, garantindo transparência e segurança. A troca automática de dados entre os sistemas governamentais é um direito assegurado aos cidadãos, de acordo com a Lei n. 14.129/2021, que regula o Governo Digital, e está alinhada às metas estabelecidas na Estratégia Federal de Governo Digital. O trabalho é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para calcular a economia proveniente do Conecta GOV.BR, o MGI analisou as tarefas eliminadas para cidadãos e agentes públicos devido à integração de dados. A partir dessas informações, foi estimado o tempo economizado, que posteriormente foi convertido em valor financeiro. Esse cálculo foi realizado levando em conta a remuneração dos servidores e a renda média dos cidadãos que utilizam os serviços. Os técnicos da Secretaria de Governo Digital (SGD) multiplicaram esse valor pelo volume anual de atendimentos beneficiados pela integração. O relatório que descreve esses dados pode ser encontrado no portal de Governo Digital.
A economia também se deve à disponibilização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) no Conecta GOV.BR. Esses dados foram integrados às informações utilizadas nas inscrições de duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Graças a essa integração, estudantes de baixa renda puderam ter acesso à isenção na taxa de inscrição, facilitando a consulta automática e segura dos dados do CadÚnico, sem que fosse necessária qualquer ação adicional por parte do aluno.
Outro exemplo ilustrativo da funcionalidade do Conecta GOV.BR é a Assinatura GOV.BR, que recentemente ultrapassou 500 milhões de acessos. Para um cidadão assinar um documento digital de forma que tenha validade jurídica, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realiza uma verificação automática do CPF na base da Receita Federal do Brasil (RFB) através do Conecta GOV.BR. Esse procedimento acelera todo o processo e traz benefícios ao usuário, que não precisa se deslocar para realizar a assinatura.
Recentemente, o ministério também anunciou a liberação de APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do Conecta GOV.BR. O CAR compila dados e informações ambientais referentes aos imóveis rurais brasileiros, e é um dos maiores bancos de dados ambientais do mundo. Essa plataforma foi criada para servir como uma ferramenta de verificação da conformidade ambiental dos imóveis rurais. A nova integração permitirá uma troca de dados mais eficiente entre diferentes instituições governamentais, contribuindo para:
- eliminar a necessidade do produtor rural reapresentar informações que já estão disponíveis para o Estado;
- simplificar serviços públicos que dependem das informações do CAR;
- reduzir fraudes;
- aumentar a segurança e a eficiência na prestação de serviços digitais.
Através dessa integração, é possível acessar dados sobre o imóvel rural, incluindo temas ambientais como a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente, além de informações como o CPF do responsável e as coordenadas geográficas do local.
Integração Federativa
Dentro do esforço para promover a integração federativa, o MGI, em colaboração com os órgãos que cedem dados, viabiliza a participação de estados no Conecta GOV.BR a partir de fevereiro de 2024. Atualmente, o programa já está disponível em todas as regiões do Brasil, contando com a adesão de 22 estados e 15 municípios. Entre os destaques desse cenário, está o estado de Minas Gerais, que utiliza 11 das mais de 20 APIs oferecidas pelo programa em sua infraestrutura.
Fonte: convergenciadigital.com.br
