O Ministério de Portos e Aeroportos fez um pedido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que cesse imediatamente o processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), localizado no Porto de Santos, em São Paulo. Este terminal é destinado à movimentação e armazenamento de contêineres e cargas gerais. A solicitação vem após várias prorrogações do processo, evidenciando a necessidade de uma reavaliação adequada.
De acordo com o Ministério, o “aperfeiçoamento” do formato do leilão ainda está sob discussão na Casa Civil. Em função disso, considera-se indispensável interromper o processo atual. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou em um ofício enviado à Antaq, e obtido pelo Estadão/Broadcast, que a decisão está em conformidade com os princípios de cautela administrativa, boa governança, transparência e segurança no processo decisório. “É recomendável solicitar a essa Antaq o sobrestamento do processo encaminhado por esta Secretaria”, afirmou Ávila.
A secretaria requereu que a agência suspenda a análise do processo e devolva os documentos ao Ministério, permitindo uma nova avaliação sobre as premissas e parâmetros do arrendamento, antes que se considere retomar o cronograma do leilão.
Implicações do Pedido
Na prática, o pedido feito pelo governo interrompe a tramitação do processo na Antaq e deverá resultar em um adiamento do calendário do leilão, uma vez que a continuidade dependerá de novos encaminhamentos do poder concedente com diretrizes revisadas e, possivelmente, da atualização de estudos e minutas necessárias para dar seguimento ao processo licitatório.
O cronograma original previa que o leilão do Tecon10 ocorresse em janeiro, mas os prazos foram prorrogados devido a questionamentos que surgiram sobre imposições de restrições aos participantes do certame. O terminal é considerado de grande importância estratégica, uma vez que permitirá um aumento de 50% na capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que é o maior da América Latina.
As discussões em torno do leilão envolvem dois grupos de interesses distintos: de um lado, empresas que defendem que o edital contenha restrições para a concorrência, limitando, em uma primeira fase, a participação de empresas que já operam no Porto de Santos. Do outro lado, estão as operadoras já estabelecidas, que argumentam que o leilão não deve impor tais restrições, mas sim exigir que a empresa vencedora desinvista de outras operações que possua no Porto, caso decida arrematar o terminal.
Fonte: infomoney.com.br
