O governo federal brasileiro está redefinindo o conceito de soberania digital aplicado à sua infraestrutura tecnológica. Com o avanço na estruturação da chamada Nuvem Brasileira, a diretriz principal deixou de ser a busca por uma cadeia totalmente nacional — que abrangeria desde o hardware até os softwares — e passou a focar na capacidade do Estado de conhecer, controlar e substituir eventuais dependências externas de forma ágil.
Na prática, o país continuará fazendo uso de hardwares, softwares e serviços desenvolvidos no exterior, mas implementará barreiras para assegurar que nenhuma vulnerabilidade tecnológica isolada seja capaz de paralisar o funcionamento dos sistemas públicos essenciais.
Essa nova diretriz ficou evidente durante a primeira escuta de mercado voltada à Nuvem Brasileira, iniciativa conduzida em conjunto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O evento contou com exposições de representantes importantes do setor público, como Felipe Guth, assessor especial do MGI; Alexandre Improta, gerente do Departamento de Entregas do Centro de Dados do Serpro; Gildomiro Bairros, engenheiro de software da mesma estatal; e André Rauen, representante da ABDI. As falas detalharam as diferentes frentes que compõem essa estratégia modernizada.
O conceito de controle sobre dependências
O ponto central de convergência entre os especialistas é que a soberania deixou de ser tratada como sinônimo de autossuficiência absoluta. A partir de agora, o termo passa a significar o controle efetivo sobre os pontos críticos de dependência tecnológica e a habilidade de mitigar riscos associados.
Alexandre Improta sintetizou essa perspectiva ao destacar que o modelo não prevê uma produção inteiramente nacional. O foco principal do Serpro com essa iniciativa é ampliar o domínio técnico sobre a camada de softwares, garantindo que o Estado saiba exatamente como os sistemas operam e possam ser modificados se necessário.
Apesar da novidade, a estratégia não implica o abandono imediato da atual infraestrutura da Nuvem de Governo. Improta pontuou que a Nuvem Brasileira representa o próximo passo lógico em uma trajetória iniciada pelo Serpro entre 2019 e 2020, período marcado pela contratação de nuvens públicas e pela internalização de pacotes tecnológicos de grandes fornecedores globais nos data centers da própria estatal.
Atualmente, o Serpro opera em seus ambientes pacotes tecnológicos de gigantes internacionais como Amazon Web Services (AWS), Huawei, Google e Oracle. Essa abordagem multistack permitiu colocar uma parcela considerável de dados e operações sob a alçada de controle nacional, sem abrir mão do ritmo acelerado de inovação proporcionado pelos maiores provedores do mercado internacional.
Limitações do modelo atual e o próximo passo
Apesar dos avanços significativos, o formato atual da Nuvem de Governo apresenta limitações claras. Embora tenha garantido a residência segura de dados em território nacional e elevado o patamar de soberania operacional, o modelo não concedeu ao Estado o domínio sobre a evolução tecnológica subjacente.
O Serpro reconhece que, na estrutura atual, é plenamente capaz de operar as plataformas, mas não possui autonomia sobre o desenvolvimento tecnológico delas. É exatamente essa lacuna que a Nuvem Brasileira pretende preencher, estimulando soluções tecnológicas que sejam concebidas, desenvolvidas e mantidas integralmente dentro do país.
Documentos oficiais de apoio à escuta de mercado reforçam essa separação de papéis. A nova infraestrutura governamental exigirá que as tecnologias, com forte ênfase em softwares, sejam geridas por equipes e instituições nacionais. Isso reduz drasticamente a vulnerabilidade a restrições comerciais, autorizações burocráticas ou interrupções na cooperação com fornecedores estrangeiros.
Além disso, a diretriz estabelece que não basta apenas ter acesso ao código-fonte dos programas. O país precisará deter capacitação técnica real e profunda sobre os sistemas críticos que sustentam a nuvem. Para isso, a arquitetura adotará padrões abertos e equipamentos de múltiplos fabricantes, fomentando a resiliência sistêmica.
Felipe Guth reforçou o tom político dessa transformação, reiterando que soberania não se confunde com isolamento comercial ou autarcia. A administração pública federal seguirá adquirindo equipamentos, tecnologias e serviços estrangeiros sempre que esses atenderem da melhor forma às demandas operacionais do Estado.
Convivência com nuvens comerciais
Os responsáveis pelo projeto esclareceram que a Nuvem Brasileira não tem o propósito de eliminar ou substituir as nuvens comerciais já existentes. Ela funcionará como uma alternativa complementar dentro do ecossistema de serviços tecnológicos prestados pelo Serpro, pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e por outros provedores públicos.
Guth enfatizou que o governo federal continuará figurando entre os maiores consumidores de serviços de nuvem pública do mercado. O diferencial introduzido pela nova política é a aquisição de capacidade institucional para compreender, auditar e intervir diretamente nos serviços contratados e utilizados pelo setor público.
Durante as discussões com o setor privado, representantes governamentais admitiram que a consulta pública foi aberta justamente para calibrar as exigências à realidade da indústria nacional. O chamado Gradiente de Soberania, desenvolvido pelo Serpro e atualmente em sua terceira versão, passará por revisões estruturais para incorporar de forma mais realista o pilar tecnológico.
A gestão federal reconhece que estabelecer critérios excessivamente rígidos poderia excluir todos os fornecedores do mercado atual, enquanto exigências muito brandas desperdiçariam a oportunidade histórica de elevar a competência tecnológica do país. O diálogo aberto com empresas do setor busca encontrar o ponto de equilíbrio ideal para o desenvolvimento digital brasileiro.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
