O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou a demolição de duas estruturas construídas de maneira irregular na comunidade de Encantadas, localizada na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Essa ação ocorreu após o órgão ambiental emitir notificações que orientavam a derrubada dos imóveis, uma determinação que não foi atendida pelos proprietários.
Uma das edificações, que ainda se encontrava em fase de construção, foi demolida completamente por estar inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP). Essa estrutura sobrepunha-se a um rio e estava apoiada em duas árvores nativas. Além da demolição, o responsável pela obra foi autuado.
A segunda demolição afetou uma residência já consolidada que excedia a taxa de ocupação permitida pela legislação, possuindo mais de 100% de área construída. Neste caso, apenas uma parte do excedente foi desmontada, sendo esta a parte que não integrava a construção original da residência.
A proprietária já havia sido autuada em diversas ocasiões por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto. Atualmente, existe um processo judicial em andamento que visa a demolição parcial de outra área da propriedade. Para regularizar a situação do imóvel, um Termo de Ajuste de Conduta também será formalizado. O IAT é ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“O IAT, através da Unadim, vem monitorando toda a Ilha, e identificamos essas estruturas fora dos padrões estabelecidos na legislação. Recebemos várias reclamações dos moradores da comunidade sobre essas construções irregulares”, comentou Altamir Hacke, chefe da regional do IAT no Litoral. A Unadim se refere à Unidade de Administração da Ilha do Mel, que está vinculada ao órgão ambiental.
Além da equipe técnica do IAT, a operação, iniciada na semana passada, contou com a participação de integrantes da Unadim, da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e do Batalhão da Polícia Ambiental.
Procedimentos Legais para Construção
O chefe do IAT na região litorânea salientou a importância de seguir os procedimentos legais para a construção de imóveis na Ilha do Mel. De acordo com ele, todas as obras precisam ser licenciadas pelo Instituto, mediante a emissão de uma Autorização Ambiental.
“Para isso, o responsável pela obra deve apresentar à Unadim, por meio do e-protocolo, toda a documentação necessária, incluindo o projeto arquitetônico, que deve seguir os parâmetros estabelecidos na nova lei da Ilha do Mel e no Plano de Ocupação do Solo. Posteriormente, são realizadas vistorias e análises técnicas pelo IAT. Só então, o órgão ambiental se manifesta com a emissão de um parecer conclusivo sobre o licenciamento”, destacou Hacke.
Estação Ecológica da Ilha do Mel
É importante ressaltar que cerca de 94% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica, criada em 1982 por decreto, com o objetivo de preservar e recuperar os manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os 6% restantes do território pertencem a um parque estadual estabelecido em 2002, cuja finalidade é a recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, essenciais para a proteção da biodiversidade.
As áreas de preservação são cercadas por belas praias e contam com importantes atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas. Ao longo dos anos, esses locais contribuíram para transformar a Ilha do Mel em um dos destinos mais procurados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.
Fonte:: parana.pr.gov.br
