A reforma tributária brasileira está em vias de se tornar uma revolução no tratamento de dados, com a tecnologia como peça central neste processo. Essa foi a principal conclusão do Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, que reuniu representantes do governo, da Receita Federal, do Serpro e do setor privado para discutir os desafios e as oportunidades trazidas pela nova arquitetura digital, que oferecerá suporte ao IVA Dual e ao sistema de split payment em tempo real.
O economista Bernard Appy ressaltou que a implementação do modelo tributário brasileiro não seria viável sem o uso de documentos fiscais eletrônicos. Ele destacou que a reforma abre caminho para uma transformação sem precedentes na gestão de dados, tanto públicos quanto privados. Essa nova estrutura permitirá que o poder público monitore praticamente em tempo real as transações formais da economia brasileira. “Teremos o PIB diário do Brasil e uma base de dados estatísticos fabulosa”, afirmou Appy. Além disso, ele mencionou que muitas pesquisas atualmente realizadas por amostragem poderão ser substituídas por informações completas geradas pelo sistema tributário digital.
No setor privado, o impacto também será significativo. De acordo com Appy, as empresas contarão com uma base consolidada de informações sobre vendas e aquisições, o que exigirá a evolução dos sistemas de gestão empresarial (ERPs). “As empresas terão um grande poder de elaborar estratégias a partir desses dados”, comentou.
Robson Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária do Serpro, destacou que a infraestrutura tecnológica brasileira é um diferencial competitivo. Ele mencionou que o Brasil está entre os seis melhores em termos de digitalização conforme a OCDE e declarou que a digitalização é fundamental não apenas para a questão tributária, mas também para a geração de dados. Lima afirmou que essa reforma representa “o maior projeto” já realizado na área pública de tecnologia no país.
Norberto Maraschin, vice-presidente de negócios da Positivo Tecnologia, comparou a reforma ao impacto do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. “A reforma representa para os impostos o que o Pix representou para os pagamentos”, disse ele, acrescentando que o novo modelo ajudará a reduzir o chamado “custo Brasil” e promoverá um amplo processo de adaptação cultural e tecnológica nas empresas.
Marcos Hübner Flores, auditor fiscal da Receita Federal, salientou que o Brasil tem condições únicas para implementar esse novo sistema. “Somente o Brasil possui uma combinação tão robusta de infraestrutura tecnológica no governo, no sistema financeiro e na Receita”, destacou. Ele explicou que há dez anos a implantação dessa reforma seria inviável, mas o amadurecimento das instituições e a melhoria da infraestrutura digital tornaram o projeto possível.
Um dos temas centrais do painel foi o funcionamento do split payment, um mecanismo que separa automaticamente o valor do tributo no momento da transação comercial. Flores explicou que esse sistema promove um ambiente de concorrência mais equilibrado, reduzindo riscos de inadimplência e fraudes. “O split quita o débito de quem deve e garante o crédito de quem cobra”, resumiu.
De acordo com Lima, o modelo brasileiro prevê três modalidades de split payment — superinteligente, inteligente e simplificado — já levando em consideração possíveis contingências tecnológicas. A proposta é proteger o fluxo de caixa das empresas, além de garantir uma integração direta entre arranjos de pagamento, instituições financeiras e os cofres públicos.
Appy complementou que o modelo brasileiro tem o potencial de se tornar uma referência internacional. “O split só funciona porque temos um sistema de pagamentos avançado. Existe a possibilidade de exportarmos esse modelo”, afirmou.
Em relação ao período de adaptação, os debatedores alertaram que a adequação das empresas vai além da simples conformidade técnica com os novos sistemas fiscais. Appy evidenciou que as companhias precisarão revisar aspectos como preços, contratos, margens e estratégias comerciais, levando em consideração a nova lógica de recuperação de créditos do IVA Dual. “A empresa precisa entender como ficará sua margem após a reforma”, advertiu. Ele ressaltou que a transição será gradual até 2033, mas a pressão para a adaptação já se intensifica.
Maraschin reiterou que a competitividade das empresas dependerá diretamente da sua capacidade tecnológica. “Aqueles que gerenciarem melhor seus créditos e forem mais eficientes ganharão participação no mercado”, comentou. Para ele, muitas empresas ainda tentam manter sistemas legados que são incompatíveis com a nova lógica tributária.
O volume de dados que será gerado pela reforma também foi assunto de destaque. Lima mencionou que o novo sistema deverá processar aproximadamente 100 bilhões de documentos fiscais por ano, gerando até 1 trilhão de transações anuais armazenadas em bancos de dados públicos. “Isso não seria possível sem uma nuvem soberana, duplicação de sites e uma nova infraestrutura tecnológica”, afirmou. Os participantes do painel concordaram que a combinação entre reforma tributária, digitalização e inteligência de dados pode colocar o Brasil entre os países mais avançados do mundo em administração tributária digital.
Fonte: convergenciadigital.com.br
