A Receita Federal do Brasil anunciou que a primeira fase de testes de integração voltada aos Prestadores de Serviços de Pagamento, conhecidos como PSPs, e a Plataforma Pública do Split Payment tem início programado para o dia 15 de outubro. Trata-se de uma etapa estritamente técnica, estruturada e executada em um ambiente controlado, assegurando que não haverá qualquer tipo de reflexo nas operações comerciais reais ou impacto direto sobre os consumidores finais.
Conforme detalhado pelo órgão fiscalizador, durante este período inicial de validação, nenhuma transação financeira passará pelo mecanismo do Split Payment em caráter definitivo. Além disso, as instituições e empresas participantes que integram esta fase piloto ficam isentas de qualquer incidência de penalidades regulatórias. O propósito central da iniciativa consiste em checar, calibrar e aprimorar a conectividade e a robustez do sistema tecnológico antes de sua efetiva implantação no cotidiano econômico do país.
Como funcionará a participação das empresas
As organizações do setor de pagamentos que desejarem fazer parte desta rodada inaugural de testes precisam manifestar interesse por meio de suas respectivas entidades associativas. O prazo limite para a formalização dessa indicação junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras foi estabelecido para o encerramento do dia 2 de outubro.
Por outro lado, o cronograma contempla os demais Prestadores de Serviços de Pagamento que não participam desta etapa inicial. Para estes, o período de inscrições será aberto posteriormente, a partir de 16 de novembro. O processo de cadastramento ocorrerá mediante o preenchimento de um formulário específico que será disponibilizado para envio direto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, dispensando qualquer necessidade de intermediação por meio de associações de classe.
Para viabilizar essa segunda janela de adesão, todos os formulários necessários juntamente com as instruções detalhadas de preenchimento serão liberados aos interessados a partir do dia 13 de novembro. A execução planejada de cada uma dessas etapas reforça o andamento constante e estruturado do projeto de implementação do Split Payment, alinhando-se rigorosamente ao cronograma oficial estipulado para o avanço da Reforma Tributária no território nacional.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
