Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) aponta que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria recebido diversas vantagens indevidas — incluindo despesas com moradia, uma adega de luxo e iguarias gastronômicas — em troca da atuação de órgãos estaduais para beneficiar a refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A defesa do ex-chefe do Executivo fluminense nega veementemente todas as acusações.
As informações detalhadas vieram a público após a retirada do sigilo de um relatório referente à segunda fase da Operação Sem Refino. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o material reunido pelos investigadores, entre as vantagens ilícitas supostamente recebidas por Castro estão o custeio de R$ 10,5 mil em caviar, o pagamento subsidiado do aluguel de sua residência localizada na Barra da Tijuca, bairro nobre da capital fluminense, além do usufruto de uma ampla mansão em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Neste último imóvel, teria sido construída sob encomenda e supervisão direta do ex-governador uma adega avaliada em cerca de R$ 245 mil.
O documento policial serviu como sustentação para que o ministro Alexandre de Moraes deferisse 16 mandados de busca e apreensão solicitados pela corporação, com o objetivo de aprofundar o cruzamento de dados e apurar a extensão do esquema criminoso.
A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, tendo como foco principal a apuração de irregularidades e fraudes na concessão de licenças ambientais destinadas à refinaria.
Segundo a apuração da PF, as autorizações e licenças teriam sido emitidas de maneira irregular, totalmente à revelia das diretrizes técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes, servindo também como fachada para operações de lavagem de capitais ligadas ao grupo investigado.
As frentes de investigação buscam esclarecer detalhadamente o modus operandi de grupos criminosos estruturados que atuavam no estado, mapeando conexões diretas com agentes públicos e políticos, conforme destacou a corporação em notas oficiais divulgadas à imprensa.
Despesas pessoais e conexões políticas
O relatório da PF detalha que a organização criminosa utilizava mecanismos complexos de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Bens de alto valor e luxo eram frequentemente registrados em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, como estratégia para blindar os verdadeiros beneficiários e arcar com despesas pessoais do ex-governador Cláudio Castro.
Em contrapartida a esses benefícios, Castro teria atuado de forma direta para favorecer os interesses comerciais do empresário Ricardo Magro, apontado pelas autoridades como o principal líder da organização criminosa responsável pelo esquema de corrupção sistêmica envolvendo agentes do governo estadual.
A investigação policial é fartamente ilustrada com mensagens extraídas de celulares apreendidos durante as diligências. Os diálogos indicam que o ex-governador mantinha contato direto e frequente com os responsáveis pela emissão de licenças ambientais, cobrando agilidade na liberação de empreendimentos de interesse do grupo e atuando para prejudicar concorrentes comerciais de Magro.
Cabe ressaltar que o ministro Alexandre de Moraes já determinou a prisão preventiva de Ricardo Magro. No entanto, o empresário é considerado foragido pela Justiça brasileira e seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol, sendo procurado internacionalmente.
Luxo, regalias e engenharia financeira
Os investigadores detalharam diversos episódios que comprovariam o recebimento de vantagens indevidas. Entre eles, destaca-se a encomenda pessoal feita por Castro de uma degustação de caviares de diferentes gramaturas durante uma hospedagem no Hotel Emiliano, estabelecimento cinco estrelas situado em São Paulo.
A conta pelo consumo da iguaria, que totalizou R$ 10,5 mil, não foi quitada pelo ex-governador, mas sim pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos. A companhia pertence ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, amplamente conhecido pelo apelido de “Pipo”. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores e articuladores do esquema de lavagem e ocultação patrimonial do grupo ligado à Refit.
Outro ponto de destaque no inquérito envolve a mansão situada em Petrópolis. Embora estivesse registrada formalmente em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda., a PF aponta que Castro comportava-se como verdadeiro proprietário do local, determinando a rotina de funcionários e ordenando a construção da adega personalizada.
Para a polícia, o usufruto da residência funcionava como uma forma de compensação em troca do favorecimento direcionado à empresa Enge Prat Engenharia. A construtora, pertencente ao empresário Luiz Fernando Gomes, firmou contratos milionários que somam cerca de R$ 355 milhões com a administração pública fluminense.
A investigação também aponta indícios de irregularidades no aluguel da cobertura onde reside o ex-governador, na Barra da Tijuca. Castro pagava mensalmente a quantia de R$ 10 mil pelo imóvel, valor significativamente abaixo dos preços praticados pelo mercado imobiliário na mesma região, onde locações similares giram em torno de R$ 25 mil.
Os registros apontam que a aquisição da cobertura foi realizada pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda. pelo valor de R$ 3,4 milhões, exatos 50 dias após a abertura da pessoa jurídica, sendo este o único bem registrado em nome da companhia até o momento.
O posicionamento da defesa
Por meio de nota oficial, a defesa de Cláudio Castro refutou veementemente “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.
Sobre os imóveis mencionados no relatório, os advogados afirmam que o apartamento onde o ex-governador reside possui contrato de locação regular, com histórico de pagamentos devidamente comprovados. Em relação à casa de veraneio em Petrópolis, a defesa sustenta que o espaço também era objeto de locação e que o contrato já foi formalmente encerrado.
No tocante à polêmica envolvendo o caviar, a nota esclarece que o episódio ocorreu mais de um mês após o encerramento do mandato de Cláudio Castro à frente do Governo do Estado. Segundo a versão apresentada, a encomenda teria sido feita originalmente por um amigo, cabendo ao ex-governador apenas a retirada dos produtos em solo paulista para posterior entrega, tendo consumido uma das unidades mediante prévia autorização do comprador.
A nota da defesa conclui reiterando que não há qualquer nexo causal entre os episódios investigados e a refinaria Refit, classificando as situações como isoladas e sem relação com a empresa. Os representantes legais afirmam ainda que já protocolaram pedido junto ao STF para que o ex-governador seja ouvido formalmente pela Polícia Federal, com o intuito de apresentar todos os documentos comprobatórios necessários para esclarecer os fatos, aguardando manifestação da Justiça.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
