Justiça do Rio mantém condenação de acusado de matar contraventor

Marcelo Borges
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Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral, mantendo a condenação dele pelo assassinato de Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. Ele era filho de Waldemir Paes Garcia, que presidiu por muitos anos a Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.

A condenação de Carlos Diego foi decidida pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025. Na ocasião, o réu recebeu uma pena de 29 anos e 11 meses de reclusão pelo homicídio de Bid, que ocorreu quando ele voltava do desfile das escolas de samba no Carnaval de 2020. A vítima foi morta a tiros de fuzil ao chegar em sua casa, localizada na Barra da Tijuca.

De acordo com o Ministério Público do Rio, o crime foi encomendado pelo contraventor Bernardo Bello, que era rival de Bid na disputa pelo controle de pontos de jogos do bicho e máquinas caça-níqueis na zona sul do Rio de Janeiro.

Desdobramentos do Caso

O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, esclareceu que a defesa alegou que o acórdão anterior teria apresentado omissões ao avaliar uma suposta irregularidade na atuação do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri. No entanto, ao rejeitar o recurso, a Câmara Criminal concluiu que a questão já havia sido abordada e descatava anteriormente, ressaltando que o pedido de atuação conjunta do grupo especializado foi feito meses antes da sessão do júri, que ocorreu em 11 de dezembro de 2025.

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Em sua decisão, o desembargador Gilmar Teixeira afirmou: “É importante notar que o não acolhimento da tese, como apresentada pelo embargante, não configura omissão ou contradição. O tribunal deve apreciar a questão conforme entender pertinente ao caso em julgamento, não sendo obrigado a decidir conforme o pleiteado pelas partes”.

Contexto do Homicídio

O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido mediante dissimulação, uma vez que Carlos Diego atuava como segurança de Bid, que acreditava estar recebendo proteção do acusado.

Para o Ministério Público, o assassinato de Bid faz parte de uma sequência de crimes relacionados às disputas entre grupos rivais no submundo do crime, situação que se intensificou após o homicídio do bicheiro Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, irmão de Bid. Maninho foi morto em setembro de 2004, quando saía de uma academia de ginástica em Jacarepaguá e subiu na moto para ir para casa. No momento do crime, ele estava sem segurança.

Repercussão do Caso

Este caso levanta questões sobre a segurança nas comunidades confrontadas por conflitos entre contraventores e a efetividade das leis para lidar com essa violência. A condenação de Carlos Diego da Costa Cabral e o papel da justiça em caso de disputas entre grupos rivais no Rio de Janeiro se tornam temas centrais na análise do cenário de criminalidade na região.

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Embora a Justiça tenha tomado uma decisão, a necessidade de ações preventivas e a promoção de segurança nas comunidades vulneráveis continuam sendo questões que requerem atenção contínua.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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