No dia 2 de outubro, em Brasília (DF), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou o FormP&D 2026, uma ferramenta digital destinada às empresas que se beneficiam da Lei do Bem. Este novo sistema foi projetado para facilitar a declaração das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, trazendo atualizações significativas que modernizam os processos de avaliação e ampliam a integração de dados. Com essa versão atualizada, o MCTI visa melhorar a clareza e a facilidade no preenchimento das informações referentes ao ano-base de 2025, facilitando assim a prestação de contas por parte das empresas e aumentando a capacidade do governo de monitorar o crescimento dos investimentos privados em inovação.
“Nos últimos anos, a inovação estagnou em 1,2% do PIB, mas com as novas regras mais simplificadas, nosso objetivo é alcançar 2% do PIB em inovação, com uma participação maior do setor privado”, declarou Daniel Almeida, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI. Almeida ressaltou a importância do software, que tem se destacado nos projetos de fomento, junto com setores como o agro e a inteligência artificial. “O software é uma forma de inovação. Embora não exista um instrumento perfeito, nosso propósito é aperfeiçoar a Lei do Bem”, acrescentou.
Entre as principais inovações do novo FormP&D estão um suporte técnico dedicado ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e a opção de importar informações automaticamente via planilhas em etapas específicas do formulário. Estas mudanças visam também ampliar os recursos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já está acessível no Portal da Lei do Bem, e uma nova edição do Guia Prático da Lei do Bem será lançada em julho, trazendo orientações atualizadas em uma linguagem mais acessível, com exemplos práticos, fluxogramas, checklists e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação.
O secretário Almeida anunciou ainda a implementação do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que terá a função de orientar empresas em todo o território nacional. Além disso, haverá uma ampliação nos mecanismos de avaliação simplificada para projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ciência e tecnologia e a incorporação de novas soluções de inteligência artificial que auxiliarão tanto os usuários do sistema quanto as equipes responsáveis pelas análises.
Os dados provenientes de 2023 e 2024 refletem o melhor desempenho da história da Lei do Bem. Em um único ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento saltaram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, representando um crescimento de 23% e um aumento absoluto de R$ 9,66 bilhões. Esse período também viu um número recorde de participação empresarial, com 4.252 empresas se beneficiando da lei, além de um total de 14.877 projetos de inovação registrados em 2024. O crescimento no uso dos incentivos fiscais foi significativo, com a renúncia fiscal estimada em R$ 11,98 bilhões, consolidando a Lei do Bem como a principal ferramenta de estímulo à inovação empresarial no Brasil.
Fonte: convergenciadigital.com.br
