O Ministério dos Transportes está exigindo das concessionárias de rodovias um aumento na clareza e transparência no funcionamento do sistema de pedágio eletrônico livre, conhecido como free flow. O apelo foi feito pelo ministro George Santoro durante a inauguração de um trecho de três quilômetros de terceiras faixas na BR-277, que ocorreu em São José dos Pinhais na última sexta-feira (12).
Conforme Santoro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu um prazo adicional para a implementação de multas, o que permitirá que as concessionárias resolvam falhas na execução do modelo e otimizem a sinalização para os motoristas. No estado do Paraná, alguns pedágios situados no interior já operam com o sistema free flow.
Integração dos sistemas
Santoro detalhou que a decisão do Contran, que suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o território nacional, também proporciona um prazo maior para que as concessionárias concluam a integração dos sistemas com a Carteira Digital de Trânsito.
O ministro ressaltou que a padronização das comunicações visuais é uma das exigências do governo federal para evitar equívocos e assegurar que os usuários compreendam plenamente as cobranças. Ele destacou que a intenção é evitar qualquer situação que possa gerar confusão entre os motoristas, tornando o sistema mais eficiente.
No Paraná, a suspensão das multas favorece os trechos da BR-277 administrados pela EPR Iguaçu e da BR-369 sob concessão da EPR Paraná, que já contam com o sistema de pedágio eletrônico em operação. Com esta medida, os usuários têm até o dia 16 de novembro para regularizar tarifas pendentes sem sofrer novas penalizações.
Aqueles que regularizarem sua situação poderão recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos em que a multa já tiver sido quitada, poderão solicitar o reembolso ao órgão responsável pela autuação.
Atualmente, o sistema free flow está em funcionamento em sete locais no Paraná. Na área de concessão da EPR Iguaçu, os equipamentos estão instalados na BR-163, em Santa Lúcia, na PR-182, em Ampére, e na PR-280, em Vitorino, região próxima a Pato Branco. Já na concessão da EPR Paraná, o sistema opera em dois pontos da BR-376, nos municípios de Presidente Castelo Branco e Mandaguari, além de outros dois pontos na BR-369, entre Rolândia e Arapongas e em Jataizinho.
Segundo Santoro, o modelo sem praças físicas de pedágio tem o potencial de reduzir custos das concessões, permitindo que os motoristas paguem apenas pelo trecho efetivamente percorrido. O ministro reconheceu que houve dificuldades no início da implementação, mas garantiu que o governo, as agências reguladoras e as concessionárias estão empenhados em otimizar o sistema.
Fonte: cbncuritiba.com.br
